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A segunda edição do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, o maior evento do país dedicado ao combate à violência e ao crime organizado, vai de 26 a 29 de maio de 2025.
Veja todos os debates do primeiro dia à tarde:
O “PEC da Segurança Pública I — A constitucionalização do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e a atualização das competências da Polícia Federal” contou com Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública, e José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, com moderação de Fabíola Cidral, apresentadora do UOL.
Ainda no início do debate, José Eduardo afirmou que a raiz do problema da segurança pública está na estrutura do sistema federativo brasileiro. Segundo ele, é necessário que o tema da segurança pública envolva a integração com outras políticas públicas. “Se não fizermos isso, não conseguiremos equalizar a raiz do problema.”
Além disso, o ex-ministro defendeu a ampliação das competências da Polícia Federal, como a fiscalização da corrupção policial, ao afirmar que o crime organizado precisa da corrupção policial para crescer. “Muitas vezes por trás do discurso da autonomia encobre interesses que não são declarados”, esclareceu.
Já Isabel ponderou que o trabalho de fiscalização deve vir do fortalecimento das corregedorias. Segundo ela, uma maior autonomia pode gerar um avanço no debate da segurança pública. Além disso, a especialista avalia a necessidade de ser um assunto mais debatido durante o processo de aprovação da emenda constitucional.
Isabel ainda explicou sobre a constitucionalização do SUSP: “É deixar mais claro e mais forte o papel de coordenação feito pela União”.
As diretrizes nacionais de segurança pública e a padronização nacional
Em seguida, Leandro Daiello e Paulo Maiurino, ex-diretores-gerais da Polícia Federal; Antônio Edílio Magalhães Teixeira, conselheiro nacional do Ministério Público; e Vanessa Fusco, diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública; deram continuidade ao tema tendo Benedito Mariano, coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE como moderador.
Por fim, Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz; Felipe Freitas, professor do IDP e secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia; Camila Pintarelli, diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; com Fabio Leite, diretor da Sucursal do Metrópoles em SP como moderador, encerraram o debate sobre a PEC.
Entre os assuntos discutidos durante toda a tarde, Carolina Ricardo destacou alguns desafios que ainda são enfrentados no âmbito da segurança pública, como o “represamento nos estados e a questão que se induz”. Segundo ela, isso é um desafio estrutural, mas ideal para a política saber o que estimular sobre o tema nos estados brasileiros.
“Nesse sentido, a PEC coloca o governo federal como protagonista no debate, com condição de dizer qual o rumo da política de segurança pública. Para além de equipar, é preciso pensar em como ajudar os estados a produzirem boas propostas”, esclareceu.
Nessa mesma linha, Felipe reforçou que constitucionalizar o assunto é trazer para o centro do debate político o dinheiro usado como mecanismo de financiamento de política pública. “Torna o processo mais democrático, pois envolve mais gente na tomada de decisões e permite entrar em questões, como o controle de mortes violentas e uso da força, armas e munições, combate a corrupção e enfrentamento a organizações criminosas”, ressaltou.
Camila ainda complementou o debate com dados positivos do Fundo Nacional de Segurança Pública no último ano: “Pela primeira vez na história, graças à iniciativa da rede interfederativa, superamos a execução de mais de R$ 1 bilhão nos valores que foram reados aos estados”.
Veja na íntegra a abertura e painéis da manhã do primeiro dia:
Com a presença das principais autoridades relacionadas ao tema, o evento iniciou com a fala de Walfrido Warde, presidente do IREE, que destacou a importância do seminário para discutir soluções contra o crime organizado no Brasil. “Não é possível fazer repressão ao crime organizando fazendo afronta aos direitos humanos e sem compromisso com a democracia.”
Logo em seguida, o presidente do IDP também reforçou a necessidade do debate sobre a segurança pública no Brasil e como o IREE é referência nesse contexto. “Discutir um tema desse tão relevante, de forma tão transparante, é um ato de coragem”, afirmou. Ele ainda relembrou e parabenizou o IREE nas atuações históricas contra o sistema corrupto brasileiro.
Além deles, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes enalteceu a cooperação federativa no combate contra a criminalidade no Brasil. “É fundamental que as forças existentes no plano federal se integrem também com o plano estadual e, eventualmente, municipal. É importante que haja essa integração e que o tema se torne uma prioridade.”
Ele também reforçou a relevância do encontro: “O seminário tem propostas concretas, como o Projeto de Lei contra as organizações criminosas e o Projeto de Lei anti-máfia. Isso é fundamental.”
Também presente no primeiro dia do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, Vinícius Marques, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), apontou para o compromisso constitucional no combate contra o crime organizado.
Segundo ele, a nível constitucional, é interessante garantir que a sociedade brasileira consiga cobrar das autoridades políticas públicas sobre o tema. O ministro ainda destacou a importância da integridade neste contexto ao afirmar que é impossível construir uma agenda de política pública sem falar da integridade da ação do Estado.
Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no seminário, Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia Geral da União, parabenizou a organização do seminário que, segundo ele, debate um dos temas mais relevantes da República.
“Estamos falando de uma agenda nacional de segurança pública com os desafios da contemporaneidade, muito diferente do que o constituinte de 88 imaginava. Portanto, o que estamos realizando neste momento, é de muita ousadia e coragem”, ponderou.
Depois, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, citou um estudo do IREE que revelou que a segurança pública é a segunda área com mais problemas do país, atrás somente da saúde. “As facções se tornaram nacionais, com células distribuídas em vários estados e estreitas relações com organizações estrangeiras. Por isso, nossa resposta precisa estar a altura da gravidade desses crimes”, ressaltou.
Combate às máfias
Após a abertura, participaram do “É indispensável uma redistribuição de competências constitucionais para o combate às máfias”, Raul Jungmann, representante dos coordenadores científicos; Pedro Serrano, professor de Direito da PUC-SP; Lenio Streck, jurista, professor e advogado; e Maria Paula Dallari Bucci, professora de Direito da USP, com moderação de Lilian Tahan, CEO do Grupo Metrópoles.
E o “Existe crime organizado sem captura de agentes de Estado? É preciso depurar o aparato estatal de combate às máfias?” reuniu Lincoln Gakiya, promotor de Justiça; Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; e o senador Fabiano Contarato (PT-ES), moderados por Walfrido Warde, presidente do IREE.
