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A segunda edição do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, o maior evento do país dedicado ao combate à violência e ao crime organizado, reúne ministros, governadores, parlamentares e especialistas até 29 de maio de 2025 para debater o tema.
Neste segundo dia à tarde, os especialistas abordam uma nova disciplina jurídica de meios de produção de provas; qualificação, recrudescimento de penas e ocultamento de bens provenientes de crime; lavagem de dinheiro; e programa de proteção a testemunhas.
Projeto de Lei Antimáfia: soluções para atacar o crime
Na programação da tarde, os advogados criminalistas Fernando Augusto, Nelio Machado e Aloísio Lacerda e o advogado e professor Eugênio Pacelli deram continuidade ao tema “Lei Antimáfia” com mediação de Paulo Maiurino, ex-diretor da Polícia Federal.
Aloísio Lacerda retornou ao tema da atuação e dominação das organizações criminosas em diferentes setores. Além disso, segundo ele, ainda é preciso propor algumas alterações significativa para o debate da PEC Antimáfia, como a definição de organização criminosa e a infiltração de agentes.
Depois, Nelio Machado também apontou ideias necessárias para o aprimoramento da PEC: “O ponto fundamental é transformar efetivamente a PEC em norma constitucional. Projeto de lei para incriminar não há necessidade”.
Qualificação, recrudescimento de penas e ocultamento de bens provenientes de crime
O assunto continuou com Melissa Risso, diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé; Guilherme San Juan, advogado criminalista; Vladimir Aras, procurador regional da República e professor; e Jean Keiji, secretário nacional de Justiça. O foi conduzi por Marco Antonio Marques da Silva, desembargador aposentado e professor titular de Direito da PUC-SP.
Vladimir Aras explicou ser preciso pensar em segurança pública como um dever de dimensão internacional. Além disso, propôs mudanças em relação à Lei Antimáfia: “Me parece mais importante que lidemos menos com o aumento de penas, pois isso não resolve.”
Ele explicou, ainda, que é preciso usar ferramentas de processos istrativas e de recuperação de ativos, além dos mecanismos tecnológicos e a implementação de sistemas interligados, antes da aprovação do texto final da PEC Antimáfia.
Já Jean Keiji defendeu que ainda é necessário avançar no assunto de novas leis especiais. O secretário apontou, por exemplo, as etapas da recuperação de ativos, como a identificação dos bens, apreensão, gerenciamento de ativos, alienação e a destinação.
O debate sobre as penas continuou com Bruno Paes Manso, jornalista e escritor; Roberto Podval, advogado; e Carolina Costa Ferreira, professora do IDP; sob a mediação de Samantha Maia, diretora de Comunicação do IREE.
Lavagem de dinheiro e proteção a testemunhas
Roberto Troncon, senior head de Segurança do banco Santander Brasil; João Paulo Martinelli, assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública; André Callegari, advogado criminalista e professor de Direito Penal; Alessandro Octaviani, presidente da Susep; moderados por Henrique Machado, presidente do IREE Mercado debateram a novas formas de lavagem de dinheiro por meio de jogos virtuais e fintechs.
E para fechar o dia, Arthur Lemos Jr., procurador de Justiça Criminal do MPSP, e Fabio Pinheiro Lopes, ex-diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais, junto com o mediador Lincoln Gakiya, promotor de Justiça, abordaram a importância de proteger tanto testemunhas como os profissionais que investigam e julgam as organizações criminosas.
Associação à máfia
Na manhã do segundo dia, os especialistas convidados debateram os conceitos de máfia e o crime de associação de agente público à máfia; além do tratamento diferenciado das lideranças e a caracterização de vínculos associativos de empresas com o crime e consequências jurídicas.
Veja na íntegra os debates da manhã:
O primeiro do dia “PL Antimáfia I – Os conceitos de máfia, crime de associação à máfia e associação de agente público à máfia” contou com a participação de João Paulo Martinelli, assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública; Marcelo Freixo, presidente da Embratur; Dora Cavalcanti, advogada criminalista e conselheira do IDDD; Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado criminalista; e Walfrido Warde, presidente do IREE. O foi mediado por Iuri Pitta, âncora da CNN.
Ainda no início, Antônio Claudio afirmou que a sociedade tem uma visão errada sobre o que é o crime – chamado por ele de “fenômeno social”. “O combate ao crime não deve se dar só por via legislativa. O primeiro combate deve girar em torno da elucidação da sociedade sobre o crime.”
Já Dora Cavalcanti apontou sobre o papel do Estado neste assunto. “Onde o Estado não chega, uma estrutura de poder ocupa aquele espaço. Então, se pensamos em facção criminosa, temos que pensar em algo que separa o primário, o jovem para evitar a contaminação”, afirmou.
Para Freixo, uma das estratégias é entender o conceito de máfia e trabalhar nessa ideia com muito cuidado. “Se queremos combater a máfia, é preciso saber como ela se organiza, porque a maneira de enfrentar será diferente”, explicou.
O tratamento diferenciado das lideranças e o conceito de liderança
O segundo começou logo depois, com a moderação da advogada Mariana Stuart e participação de Fernando Hideo, professor de Direito Penal; Gustavo Mascarenhas, advogado e professor no IDP; e Rodney da Silva, diretor de operações integradas e de inteligência da SENASP/MJSP no IDP.
Fernando Hideo iniciou reforçando que o crime organizado se beneficia e vive de um Estado desorganizado, sendo preciso identificar as lideranças.
Para ele, ainda é necessário pensar em soluções além do processo penal “para seguir o dinheiro, mapear as estruturas, cruzar as informações e buscar sufocar as organizações criminosas e inviabilizar atuações”.
Depois, Mascarenhas refletiu sobre a nova realidade criminosa: “Vivemos um momento em que o crime não evolui apenas no aspecto financeiro, mas principalmente no ecológico. Os crimes violentos estão migrando para o espaço cibernético.”
Segundo ele, os criminosos encontraram uma estratégia com menos riscos dessa forma.
Por fim, Olavo Evangelista Pezzotti, promotor de Justiça; Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista; Renato de Mello Jorge Silveira, advogado e professor da FADUSP; Bruno Buonicore, advogado criminalista e professor de Direito Penal do CEUB; sob a moderação de Walfrido Warde, presidente do IREE, e Lincoln Gakiya, promotor de Justiça, debateram o tema “Atividade mafiosa e empresa: caracterização de vínculos associativos e consequências jurídicas”.
Os interessados em acompanhar presencialmente o Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia podem fazer a inscrição gratuita pelo link. O evento está sendo realizado no Hotel Renaissance – Alameda Santos, 2233, em São Paulo (SP).
