TCU abre apuração sobre contrato de R$ 328 milhões do governo Lula
Autora da representação feita ao TCU, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) alerta para o risco de prejuízo ao erário
atualizado
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A oposição acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue um contrato de R$ 328 milhões firmado pelo governo federal com uma empresa investigada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) sob suspeita de integrar grupo de terceirizadas que se relacionavam entre si e fraudavam contratos e licitações com a istração Pública Federal.
Conforme revelou a coluna, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) homologou o contrato milionário com a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, para contratação de 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O prazo inicial da prestação de serviço, inicialmente, é de 3 anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
Autora da representação encaminhada ao TCU, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), destacou no documento que a “situação é preocupante”, uma vez que habilitação, pelo MGI, da Esplanada Serviços para a licitação “se deu pouco tempo após a deflagração da operação policial”. Procurado, o tribunal de contas informou ter aberto um processo. A relatoria é do ministro do TCU Jhonatan de Jesus.
No pedido, Zambelli afirma que a lei que regula licitações permite rejeitar empresas sob investigação criminal quando há indícios concretos de irregularidades. O alerta, segundo disse, é para o risco de prejuízo ao erário e de infiltração criminosa na istração pública.
“Ressalte-se que a publicidade dos fatos investigados já seria suficiente para ensejar uma análise mais cautelosa da habilitação, conforme impõe o princípio da moralidade istrativa”, escreveu Zambelli. “No entanto, não há registro de medidas adicionais adotadas para suspender a contratação, reavaliar a concorrência ou ao menos instaurar procedimento de diligência para esclarecimentos adicionais, o que compromete a segurança jurídica e o interesse público”, frisou a deputada.
Quando da celebração do contrato, o MGI informou à coluna que não há sanções istrativas e penalidades atribuídas à empresa e que “adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação”.
“A restrição à participação de uma empresa em licitações só pode ser imposta nos casos previstos em lei, tais como quando há sanções istrativas ou penalidades em vigor, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Não é este o caso em questão”, escreveu Zambelli ao TCU.
A pasta comanda pela ministra Esther Dweck argumentou, também, que a Esplanada Serviços teve toda documentação “analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável” e que vai acompanhar, junto aos órgãos de controle, a execução do contrato.
A Esplanada Serviços, por sua vez, informou à coluna que não irá se manifestar, uma vez que “a licitação citada ainda está em andamento”. Ainda assim, a empresa reiterou que atua há mais de 20 anos no mercado e que nunca sofreu penalidade, nem responde a processos istrativos.
A Esplanada Serviços e a investigação da PF
A Esplanada Serviços Terceirizados LTDA é suspeita de integrar grupo de empresas do setor que simulavam concorrência e fraudavam licitações para obter contratos com o poder público que, juntos, alcançam cifras bilionárias.
As companhias, incluindo a R7 Facilities e a Esplanada, chegaram a ser alvo de mandado de busca e apreensão em 11 de fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Dissímulo, da PF e da CGU.
O dono da Esplanada, André Luis Silva Oliveira, afirmou que não tem “conluio” com o grupo investigado. Sobre a suspeita de ligação entre a firma dele e a R7 Facilities, chamou de alegações levianas feitas pelas empresas concorrentes.
André Luis alega ser inocente e que não tem associação com o grupo investigado pela PF, apesar de ter sido alvo da operação. Ele descreveu que os agentes da Polícia Federal (PF) “apreenderam meia-dúzia de celulares comerciais da empresa”. “Pegaram o computador da minha sala”, acrescentou.
Dez dias depois da operação da PF e CGU, em 21 de fevereiro, o MGI decidiu aceitar a proposta da Esplanada. No final do mês de março, a pasta negou recursos das concorrentes para desabilitar a empresa, dando mais um o em direção à do contrato de R$ 328 milhões.
Antes, o pregão havia sido habilitado à R7 Facilities, conforme revelou o repórter Vinícius Valfré, do jornal O Estado de S. Paulo. A empresa está em nome de um laranja e também consta entre as investigadas pela PF na Operação Dissímulo, devido ao esquema de fraudes em licitações. O ex-deputado distrital e policial civil aposentado Carlos Tabanez é apontado como um dos donos da companhia. Ele nega que seja sócio oculto.
O que diz a Esplanada Serviços
Leia a íntegra da nota da empresa de André Luis Silva Oliveira:
“A Esplanada Serviços reforça a idoneidade e a transparência no processo de licitação junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A empresa atua há mais de 20 anos no mercado de terceirização de serviços, com mais de 3 mil colaboradores, e possui histórico de prestação de serviços para a istração Pública Federal, Estadual e Distrital. A Esplanada nunca sofreu penalidades nem responde a processos istrativos ou judiciais que a impeçam de participar de licitações públicas.
Como a licitação citada ainda está em andamento, a Esplanada não vai se manifestar sobre detalhes do processo, mas o próprio Ministério da Gestão e da Inovação declarou à imprensa, em Nota Oficial, que não há sanções istrativas ou penalidades aplicadas à empresa e que todas as cautelas necessárias foram adotadas previamente à homologação.
A Controladoria-Geral da União, responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos, combater a corrupção e promover a transparência no governo federal, também já se manifestou no processo confirmando a integridade da Esplanada Serviços e reafirmando não haver investigações ou processos que comprometam a capacidade da empresa de contratar com a istração Pública”.
O que diz o MGI
Leia a íntegra da nota:
“Sobre a homologação do Pregão Eletrônico para a contratação de serviços de secretariado para atendimento aos órgãos do ColaboraGov, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reitera que conduz seus processos licitatórios em total conformidade com a legislação vigente.
Toda a documentação apresentada pela empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA foi analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável.
Além disso, a istração adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação, tendo sido verificado cuidadosamente que não há processo istrativo sancionador ou quaisquer outras penalidades ou medidas que impeçam a homologação da licitação em favor da referida empresa. Assim, tendo sido cumpridas pela licitante todas as exigências previstas no Edital, o MGI não poderia adotar decisão contrária ao ritual da contratação, nos termos previstos na lei.
A restrição à participação de uma empresa em licitações só pode ser imposta nos casos previstos em lei, tais como quando há sanções istrativas ou penalidades em vigor, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Não é este o caso em questão.
Ressalte-se que o MGI seguirá acompanhando com a atenção devida, e de forma articulada com os órgãos de controle, a execução contratual em questão, a fim de que seja garantida a eficiência, economicidade e eficácia na prestação dos serviços à istração.”
