STJ solta delegado de Minas Gerais preso por tráfico de drogas
Operação Transformers, que chegou ao STJ, inclui tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção, roubo, receptação e adulteração veicular
atualizado
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o habeas corpus ao delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Rafael Gomes de Oliveira (foto em destaque), confirmando liminar e anulando a prisão preventiva ocorrida no âmbito da Operação Transformers.
A decisão unânime desta terça-feira (11/2) se estende aos corréus do processo, Rogério Marinho Junior e Leonardo Gomes Leal.
Ao soltá-lo, os ministros do STJ – que seguiram o voto do desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Otávio de Almeida Toledo – retornaram à decisão da 1ª instância. O delegado foi denunciado por organização criminosa, corrupção iva e tráfico de drogas.
As medidas cautelares seguem em vigor. São elas:
- Comparecer, mensalmente, à Secretaria do Juízo para justificar atividades e manter o endereço atualizado;
- Não frequentar locais como casas de jogos, bares, bailes, boates e lugares onde são vendidos ou oferecidos bebidas alcoólicas, exceto a trabalho;
- Não poderá o agente se ausentar da comarca;
- Deve ficar em casa das 22h às 6h;
- Não entrar em contato com membros da organização criminosa, réus nas quatro ações penais da Operação Transformers e testemunhas;
- Ficar afastado das funções públicas;
- Permanecer no Brasil.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apura a associação de policiais civis a pessoas ligadas a tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção, roubo, receptação e adulteração veicular no estado dentro da Operação Transformers.
Quem fez a defesa de Gomes no STJ foi o advogado Gustavo Badaró, professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP).
Operação Transformers além do STJ
A Operação Transformers foi deflagrada em 20 de outubro de 2022, com a prisão preventiva dos investigados, incluindo Gomes. A acusação foi de suposta prática de corrupção iva para proteger membros de organização criminosa ligada à prática de crimes patrimoniais, de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro.
Uma decisão de setembro de 2023 ratificou a prisão preventiva, baseada na necessidade de garantia da ordem pública, entre outros pontos. Um juiz revogou a prisão preventiva em 14 de novembro de 2023, aplicando medidas cautelares.
O MPMG apresentou recurso, mas o juízo de 1º grau manteve essa determinação. O processo chegou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reverteu a decisão em 13 de agosto de 2024.
