STJ livra deputada do PL de condenação por ataques a LGBTQIA+
Decisão do STJ mantém o que foi definido em 2ª instância. Chris Tonietto não terá que pagar R$ 50 mil
atualizado
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) por relacionar o movimento LGBTQIA+ à pedofilia em uma publicação nas redes sociais, em junho de 2020. Com a determinação, a parlamentar está livre de pagar a indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos a centros da comunidade do estado do Rio de Janeiro.
A decisão do STJ dessa terça-feira (11/3) se deu por 3 votos a 1. A relatora, Maria Thereza de Assis Moura, e os ministros Francisco Falcão e Afrânio Vilela negaram o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que buscava restabelecer a condenação. Só o ministro Teodoro Silva Santos, que havia pedido vista e suspendido o julgamento, divergiu.
A publicação, intitulada como “Pedofilia e ideologia de gênero”, ainda está no ar. Nela, Tonietto escreve que a “pedofilia está relacionada mais especificamente com a chamada ‘teoria de gênero’ e sua aplicação nos ambientes escolares” e que é “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT”.
“Combateremos sem cessar a disseminação da pedofilia no Brasil e as ideologias nefastas que a sustentam!”, declarou no texto.
Confira a publicação:
Com o resultado do julgamento, o colegiado do STJ manteve a decisão monocrática da relatora, que não conhecia o recurso, ou seja, não chegou a analisar o mérito do tema. O efeito prático disso é a permanência da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF2).
Antes do STJ
Os desembargadores reverteram a sentença definida em 1ª instância, que a havia condenado ao pagamento de R$ 50 mil. Isso por que o TRF2 não viu discurso de ódio ou menção ilegal à população LGBTQIA+ na publicação.
O MPF também pedia que a deputada apagasse o comentário considerado discriminatório e publicasse uma retratação sob a indicação de ser uma ordem da Justiça. O conteúdo deveria ficar no ar por pelo menos 1 ano.
O MPF impetrou a ação civil pública em fevereiro de 2021. Antes disso, porém, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão se pronunciou para que Tonietto apresentasse pesquisas que atestassem o que foi escrito. A deputada não cumpriu a medida sob a justificativa da imunidade parlamentar. Por isso, pediram retratação.
