PL quer anular acordo após Janones dizer que não confessou rachadinha
Carlos Jordy e Nikolas Ferreira pedem à PGR revogação de acordo que evitou ação penal contra André Janones por rachadinha em gabinete
atualizado
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O PL pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação do acordo de não persecução penal firmado com André Janones para encerrar o processo sobre o crime de rachadinha no gabinete do deputado, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Carlos Jordy e Nikolas Ferreira solicitaram a revogação do acordo e a continuidade do processo depois que Janones negou ter confessado o crime, uma das exigências da PGR para a não persecução penal. O caso foi revelado pela coluna em novembro de 2023.
Jordy e Ferreira também acusam Janones de fraude processual para evitar a ação. “Diante da manifestação pública de Janones de que não confessou crime algum no caso da rachadinha (exigência legal para o acordo de não persecução penal), eu e o deputado Nikolas Ferreira representamos na PGR para que haja a imediata revogação do benefício. Além disso, pedimos a reativação das investigações e a apuração de possível fraude processual”, afirmou Carlos Jordy.
Em vídeo divulgado no dia 20 de março, após a homologação do acordo de não persecução penal pelo ministro Luiz Fux, Janones negou ter confessado o crime de rachadinha e que teria resolvido “apenas uma questão istrativa”. Na denúncia, no entanto, a PGR acusava o deputado pelo crime de peculato, cometido por “funcionário público que se apropria de dinheiro, bens públicos ou particulares, ou desvia esses recursos para seu próprio benefício ou de terceiros”.
“Não, eu não confessei nenhum crime e fica aí que eu vou te provar em menos de dois minutos. Nas últimas semanas, a imprensa, pautada pela extrema direita, divulgou uma notícia falsa em que afirmava que eu teria itido a prática de crimes durante a celebração de um ANPP, um acordo com a Justiça. Desde o último dia 6 de março, quando essa mentira começou a circular, eu fui alvo de ataques e tentativas de difamação. E o pior, enquanto eles inventavam essa história, eu sequer podia me defender, porque o caso estava sob segredo de justiça. Se eu falasse qualquer coisa antes da homologação do acordo, aí sim eu estaria cometendo um crime”, justificou Janones.
“Agora os fatos já podem ser divulgados. E a verdade está do meu lado. Houve, sim, a celebração de um acordo legal para resolver uma questão istrativa sem qualquer crime envolvido. Eu aceitei pagar uma multa para evitar que um processo sem fundamento algum se arrastasse por anos. E isso foi homologado pelo ministro Luiz Fux, provando que não houve confissão de nenhum crime. Os fatos falam por si”, disse o deputado no vídeo.
Além da confissão, o acordo de não persecução penal com a PGR prevê o pagamento de multa de R$ 131 mil por Janones. No vídeo, o parlamentar alegou ainda estar sendo alvo de “mentiras” do grupo político de Jair Bolsonaro e que não possui “um único centavo de patrimônio suspeito”.
“Quem está espalhando essa mentira? O mesmo grupo político que transformou a corrupção em um modo de vida. Aqueles que enriqueceram praticando rachadinhas e lavando dinheiro em lojas de chocolate. Foi Flávio Bolsonaro, junto com seu pai e irmãos. Eles acumularam mais de 50 imóveis, pagos em dinheiro vivo, enquanto eu saio dessa história sem enriquecer, sem roubar do povo e sem um único centavo de patrimônio suspeito. Diferente de Bolsonaro e seus filhos, eu nunca fui denunciado por crime algum”, afirmou Janones.
Descumprimento de exigência
Para Carlos Jordy, negando a confissão, Janones descumpriu as exigências feitas pela PGR para beneficiar o deputado com o acordo. “Janones itiu a rachadinha, assinou um acordo de não persecução penal pagando R$ 131 mil e mais uma multa para não ser processado criminalmente. Mas agora ele está dizendo que não confessou nada e que não cometeu nenhum crime. É muito mentiroso”, atacou o parlamentar do PL.
“Não foi uma questão meramente istrativa. A própria decisão mostra que você estava sendo investigado por diversos crimes, e a PGR entendeu que você praticou o crime previsto no artigo 312 do Código Penal, peculato, porque você cometeu rachadinha e se apropriou do dinheiro dos seus assessores. Ele [Janones] diz que não confessou nenhum crime, mas na decisão diz que a PGR confirmou o acordo de não persecução penal com o investigado André Janones, na forma do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Que artigo é esse? ‘E, tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime’, alegou Jordy.
“Se a confissão de um crime é uma exigência legal para o acordo de não persecução penal, e você está dizendo que não confessou nenhum crime, o seu acordo deve ser rescindido imediatamente. E é isso que eu farei: um pedido ao PGR e ao ministro Fux para a anulação do seu acordo, para que você possa ser processado criminalmente como o bandido que é”, disse Jordy.
O caso
Em novembro de 2023, a coluna revelou um áudio gravado em 2019, durante uma reunião entre André Janones e servidores, no qual o deputado informava que cobraria parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após a campanha para prefeito de Ituitaba (MG), em 2016.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, dizia Janones, no áudio ao qual a coluna teve o.
Na reunião, Janones negou que a prática configurasse corrupção e disse não temer a perda do mandato caso fosse descoberto. “O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, argumentou.
“E se eu tiver que ser colocado contra a parede, eu não tô fazendo nenhuma questão desse mandato. Para mim, renunciar hoje seria uma coisa tão natural. Se amanhã vier uma decisão da Justiça: ‘o André perdeu o mandato’, você sabe o que é eu não me entristecer um milímetro?”, afirmou.
