Oposição quer impedir que detentos trans possam escolher ala na prisão
Projeto de decreto legislativo da oposição busca impedir efetividade de resolução conjunta dos ministérios da Justiça e Direitos Humanos
atualizado
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A oposição na Câmara dos Deputados tenta barrar uma resolução conjunta que cria benesses para a população transgênero em presídios brasileiros. A resolução foi assinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos.
Pela resolução, presos trans terão o direito à autodeclaração de sexualidade e poderão escolher, a partir de sua identidade de gênero, o presídio no qual vai cumprir sua penas, seja na ala masculina ou na feminina.
A medida cria também a obrigatoriedade da revista por policiais penais mulheres, caso a pessoa trans se identifique como o gênero feminino.
Para tentar impedir a efetividade da resolução, os deputados Rodrigo Valadares (União Brasil) e Júlia Zanatta (PL) apresentaram um projeto de decreto legislativo que tem por objetivo sustar a medida.
Os parlamentares alegam que a aplicação das mudanças previstas na resolução pode levar a uma “epidemia de estupros” nos presídios brasileiros. Nos argumentos, eles citam casos ocorridos na Inglaterra e na Escócia, onde medidas semelhantes foram colocadas em prática.
