Líder do PT protocola denúncia pedindo cassação de Eduardo Bolsonaro
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias protocolou, nesta terça-feira (27/5), uma representação contra Eduardo por sanções a Moraes (STF)
atualizado
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Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias protocola, nesta terça-feira (27/5), uma representação contra Eduardo Bolsonaro (PL) no Conselho de Ética do parlamento.
Na denúncia obtida pela coluna, o líder petista e o senador Humberto Costa (PT) acusam Eduardo Bolsonaro de abuso das prerrogativas constitucionais e de quebra de decoro parlamentar por articular sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF). Lindbergh Farias e Humberto Costa pedem a cassação do mandato do político do PL.
Diz a ação: “O representado, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, vem desde março de 2025 atuando, de forma sistemática e deliberada, em território estrangeiro estadunidense, com o objetivo de promover ataques institucionais contra o Supremo Tribunal Federal, constranger o exercício da jurisdição constitucional e articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
De maneira pública e reiterada, Eduardo Bolsonaro declarou que “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA”. A declaração foi acompanhada de articulações com parlamentares estrangeiros — como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills — para a aplicação da chamada Lei Magnitsky, um instrumento de política externa dos Estados Unidos utilizado para punir supostos “violadores de direitos
humanos”.
“Essas ações foram articuladas com o objetivo de coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF. A conduta do representado configura interferência grave na independência entre os Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes e a ordem constitucional.
A atuação do representado desonra o mandato parlamentar, viola a dignidade da Câmara dos Deputados e compromete a imagem do Poder Legislativo, ao colocar-se como instrumento de ataque às instituições nacionais a partir de alianças com interesses políticos e estratégicos estrangeiros.
De maneira pública e reiterada, Eduardo Bolsonaro declarou que “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA”. A declaração foi acompanhada de articulações com parlamentares estrangeiros — como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills — para a aplicação da chamada Lei Magnitsky, um instrumento de política externa dos Estados Unidos utilizado para punir supostos “violadores de direitos
humanos.
Essas ações foram articuladas com o objetivo de coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF. A conduta do representado configura interferência grave na independência entre os Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes e a ordem constitucional.
A atuação do representado desonra o mandato parlamentar, viola a dignidade da Câmara dos Deputados e compromete a imagem do Poder Legislativo, ao colocar-se como instrumento de ataque às instituições nacionais a partir de alianças com interesses políticos e estratégicos estrangeiros.”
Fundamentos para a denúncia
Prossegue o líder do PT no documento: “A conduta do representado, deputado federal Eduardo Bolsonaro, caracteriza violação gravíssima aos deveres éticos e funcionais inerentes ao exercício do mandato parlamentar, incidindo nas hipóteses previstas nos arts. 55, inciso II, da Constituição Federal; 4º, I, Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e artigo 244 do RICD, conforme demonstrado a seguir.
- A conduta de Eduardo Bolsonaro reúne todos esses elementos: abusou da prerrogativa de representação política ao conspirar com autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras;
- há fortes indícios de que se beneficiou, direta ou indiretamente, de recursos arrecadados sob finalidade distinta (campanha de Pix organizada por Jair Bolsonaro) para financiar uma estrutura externa de ataque ao sistema de justiça brasileiro; e,
- praticou atos com repercussão internacional que atacam diretamente o Supremo Tribunal Federal e a soberania brasileira, ferindo o núcleo ético da função legislativa.
Os atos praticados fora do Brasil e fora do Plenário da Câmara podem configurar quebra de decoro parlamentar, desde que afetem a dignidade da função, desmoralizem o Poder Legislativo ou comprometam os valores republicanos, pois o decoro não se restringe à tribuna ou ao exercício formal do mandato — mas abrange a conduta pública, institucional e política do
parlamentar em qualquer foro.
O representado, embora licenciado formalmente, manteve o uso político, simbólico e diplomático do cargo, apresentando-se nos Estados Unidos e em eventos públicos como “deputado federal do Brasil” e utilizando esse status para legitimar articulações internacionais contra decisões de órgãos constitucionais brasileiros. A licença não extingue os deveres éticos e a
responsabilidade política perante a Câmara.
O decoro parlamentar exige conduta proba, leal às instituições democráticas e compatível com os princípios do Estado de Direito, com dever de respeito à Constituição e às instituições republicanas. A tentativa de interferir no exercício da jurisdição constitucional por meio de articulações externas de sanção diplomática contra membros da Suprema Corte brasileira viola flagrantemente esse preceito.
Os pedidos do líder do PT
“A atuação do representado não se trata de mera crítica política, mas de ofensiva articulada, continuada e intencional para sabotar o funcionamento legítimo das instituições democráticas brasileiras. A instrumentalização do mandato parlamentar — mesmo em licença — para viabilizar ataques diplomáticos contra autoridades públicas no exercício de suas funções é
expressão inequívoca de abuso de prerrogativa e de incompatibilidade absoluta com o decoro exigido de um deputado federal.
Por fim, a relação de lealdade institucional e respeito à soberania nacional não é apenas uma convenção ética, mas uma exigência constitucional e republicana. Um parlamentar que, diante de discordância com decisões judiciais, recorre a governos estrangeiros para retaliar e coagir os Poderes da República, quebra o pacto institucional que sustenta o exercício legítimo da representação popular.
Diante disso, é legítimo e necessário que esta Casa Legislativa, por meio de seu Conselho de Ética, reafirme os limites da atuação parlamentar e proteja a integridade da democracia brasileira, aplicando ao representado as sanções cabíveis, inclusive a perda do mandato, nos termos constitucionais e regimentais.”
A nova representação de Linddbergh será apensada a outra denúncia contra Eduardo Bolsonaro protocolada pelo líder do PT em fevereiro deste ano.
