Dinheiro arrecadado com IPTU em Maceió vai para “gabinete do prefeito”
Identificação do CNPJ da Prefeitura de Maceió gera dúvidas entre contribuintes; alteração foi solicitada ao governo federal
atualizado
Compartilhar notícia
O dinheiro arrecadado pela Prefeitura de Maceió em tributos via Pix vai para um CNPJ identificado como “Gabinete do Prefeito”. A identificação aparece nos pagamentos de boletos de IPTU e ITBI, por exemplo.
A nomenclatura da chave Pix do órgão levantou dúvidas nos contribuintes, uma vez que os boletos são emitidos pela Secretaria Municipal de Economia.
Porém, de acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, a identificação que consta na chave do Pix se refere ao CNPJ matriz da Prefeitura.
O órgão afirma que a nomenclatura não tem ligação com “nenhuma conta bancária específica, sendo o Município o único credor vinculado”. O nome fantasia teria sido registrado ainda em 2005.
Os questionamentos foram levados à prefeitura na quinta-feira (20/7), que emitiu nota sobre o assunto. Na sexta-feira (21/7), uma segunda nota informou que a prefeitura teria solicitado, na mesma data, a alteração junto à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
Leia abaixo a íntegra das notas da Prefeitura de Maceió.
“A Prefeitura de Maceió informa que a identificação que consta na chave PIX do boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) corresponde ao CNPJ Matriz da Prefeitura, registrado como Gabinete do Prefeito, sem ligação a nenhuma conta bancária específica, sendo o Município o único credor vinculado.”
“A Prefeitura de Maceió informa que a nomenclatura “Gabinete do Prefeito” foi registrada no CNPJ da Prefeitura em novembro de 2005 como nome empresarial e nome fantasia. Em 2013, diante de normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o assunto, foi alterado o nome empresarial, mas o nome fantasia permaneceu. Hoje, no dia 21 de julho, a nomenclatura do nome fantasia foi alterada para ‘Município de Maceió’, conforme documento anexo”.
