Conselho de Odontologia paga R$ 1 milhão em diárias a presidente
Sindicato aponta ausência de comprovação da necessidade do pagamento milionário a presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná
atualizado
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Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR), o cirurgião-dentista Aguinaldo Coelho de Farias recebeu R$ 1,1 milhão em diárias e ajudas de custo entre os anos de 2019 e 2024, de acordo com processo movido pelo Sindicato dos Odontologistas do Paraná. O profissional é alvo de uma ação civil pública impetrada pelo sindicato na Justiça Federal, que aponta ainda irregularidades na reforma da sede do CRO/PR e nos pagamentos feitos a Farias.
Segundo o processo, a análise dos relatórios dos rees feitos ao presidente do CRO/PR demonstrou “um padrão de pagamentos frequentes e de valores elevados, sem a devida transparência quanto à finalidade e necessidade dessas despesas”. No total, conforme a entidade, Farias recebeu R$ 125,6 mil em 2019; R$ 135,5 mil em 2020; R$ 147,2 mil em 2021; R$ 176,3 mil em 2022; R$ 207,9 mil em 2023 e R$ 309,1 mil em 2024.
“Esses valores, somados ao longo dos anos, representam um montante significativo de recursos públicos, chegando a um total de R$ 1.101.987,49, diluídos em 611 pagamentos, cuja legalidade e moralidade são questionáveis, especialmente considerando que o segundo requerido já recebe remuneração como professor com dedicação exclusiva na UFPR”, argumenta o documento.
“Todos esses pagamentos foram autorizados pelo terceiro requerido, Guilherme Fernandes Graziani, na qualidade de tesoureiro do CRO/PR, que, como responsável pela ordenação de despesas em conjunto com o presidente, tinha o dever legal de verificar a legalidade e a moralidade dos pagamentos, mas optou por autorizar despesas de legalidade e moralidade questionáveis, concorrendo diretamente para o prejuízo ao erário”, aponta a ação.
Acúmulo de cargos
Na ação civil impetrada contra o CRO/PR, o Sindicato dos Odontologistas do Paraná acusa o presidente da entidade de acumulação ilegal de cargos. Segundo a denúncia, além de comandar a seccional do Conselho Federal de Odontologia (CFO) no estado, Aguinaldo Coelho de Farias atua como professor com dedicação exclusiva na Universidade Federal do Paraná e preside o Conselho Deliberativo do Club Athletico Paranaense.
“No caso em tela, a acumulação ilegal de cargos pelo segundo requerido [Farias] viola frontalmente as normas que regem o regime de dedicação exclusiva dos professores das universidades federais, notadamente o artigo 20, §2º, da Lei nº 12.772/2012, configurando ato de improbidade istrativa que atenta contra os princípios da istração Pública”, argumenta o sindicato.
A coluna tentou contato com o presidente do CRO/PR, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Acusações
O processo aberto pelo sindicato reúne documentos que apontam um superfaturamento de até 2.200% no valor de materiais utilizados na obra de reforma da sede do CRO/PR, além de um pagamento duplicado de R$ 820 mil à empresa contratada, a Techfair Obras e Soluções Tecnológicas Ltda.
O contrato, firmado em 2024, previa, segundo a ação, que “a empresa Techfair seria responsável pelo fornecimento de todos os materiais necessários à execução da obra, estando esses custos já incluídos no valor global de R$ 2.040.000,00”.
No entanto, a Techfair teria apresentado quatro notas fiscais — anexadas ao processo — no valor total de R$ 820 mil, referentes à venda de materiais e equipamentos ao CRO/PR. O sindicato argumenta que esses valores já estariam contemplados no contrato original. “A empresa Techfair emitiu as notas fiscais nº 3, 4, 5 e 6 de 2024, cujo valor somado chega a R$ 820.614,89. Em todas, o objeto indicado foi a venda de materiais, equipamentos, EPIs e ferramentas ao CRO/PR para a execução da obra”, diz a petição.
“Esses valores representam um pagamento em duplicidade, uma vez que o contrato original já previa o fornecimento de todos os materiais necessários à execução da obra”, sustenta o sindicato.
Nas notas fiscais emitidas pela Techfair, o sindicato identificou a cobrança de preços até 2.200% acima dos praticados no mercado. A ação apresenta como exemplo uma lata de tinta esmalte comprada pela empresa.
“O CRO/PR adquiriu por R$ 2.522,79 o item ‘SUV-BASE ESMALTE SINTÉTICO 3,2 L ACE NS’, totalizando R$ 7.568,37 em três unidades. Uma breve pesquisa em sites mostra que o mesmo produto, com as mesmas especificações, tem preço unitário de R$ 106,48 — ou R$ 319,44 no total. Ou seja, houve superfaturamento de aproximadamente 2.200%”, aponta o documento.
Outro exemplo citado é o de uma marreta de cinco quilos com cabo, comprada por R$ 3,4 mil. O mesmo item, segundo a pesquisa, custa R$ 280,90 no varejo. “Ou seja, houve superfaturamento de cerca de 1.300%”, destaca.
Afastamento do presidente
Na ação, o Sindicato dos Odontologistas do Paraná requer o afastamento do presidente do CRO/PR, Aguinaldo Coelho de Farias; do tesoureiro, Guilherme Fernandes Graziani; do secretário-geral, Claudenir Rossato; bem como dos demais membros da diretoria, conselheiros titulares e suplentes.
O processo também solicita a suspensão do contrato com a Techfair, o embargo da obra, a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens dos dirigentes e dos empresários Altamar da Silva Freitas Queiroz e Raphael Pelinson Azevedo, no valor de R$ 1,8 milhão. A entidade requer ainda a apuração dos crimes de peculato, prevaricação, corrupção ativa e iva, fraude em licitação, pagamento irregular em contrato istrativo e sonegação fiscal.
O CFO, que reou ao CRO/PR R$ 1,1 milhão dos R$ 1,9 milhão gastos com a obra até o momento, enviou nota à coluna na qual negou irregularidades na reforma e classificou a denúncia do sindicato como “narrativas inverídicas” e “suposições caluniosas”.
“Nota de esclarecimento
A Diretoria do Conselho Regional de Odontologia do Paraná tomou conhecimento de que o Sindicato dos Odontologistas do Paraná, por meio de seus diretores, ingressou com uma ação civil pública questionando supostas irregularidades no processo de reforma da sede do CRO/PR, em Curitiba.
A Diretoria do Conselho vê com tranquilidade e bons olhos colocar à disposição toda a documentação regular que faz parte deste processo, pois isso permite demonstrar a lisura e a idoneidade do processo, além de possibilitar que a comunidade odontológica e a sociedade em geral conheçam os fatos verdadeiros, uma vez que todas as licitações realizadas pela Autarquia ocorrem em ambiente governamental aberto e de o público, sendo conduzidas nos exatos termos da Lei de Licitações, conforme o Processo 001/2024, disponível no Portal da Transparência do CRO/PR.
Causa estranheza o fato de a ação ter sido protocolada na Justiça justamente às 23h30 de uma sexta-feira, quando não há expediente na Justiça ou no Conselho, impossibilitando esclarecimentos imediatos. É conhecida a prática desses artifícios por parte do sindicato, que, em anos eleitorais, recorre a narrativas inverídicas, sem nunca ter comprovado suas alegações anteriores.
Cabe ressaltar que não é a primeira vez que o Sr. Fabiano Sfier de Mello ou o sindicato ingressa com processos contra a Diretoria e o CRO/PR, tentando tumultuar o processo eleitoral, sem ter obtido êxito em nenhuma das ações.
Mais ainda, comprova-se a má-fé com a disseminação, já no sábado pela manhã, em redes sociais e por WhatsApp, de acusações falsas e caluniosas de pagamento em duplicidade e improbidade istrativa, sem qualquer apreciação judicial, distorcendo os fatos e alterando o contexto de documentos para criar uma narrativa com aparência de ilegalidade.
Reforçamos que todas as licitações da Autarquia ocorrem em ambiente governamental aberto e de o público, conforme a Lei de Licitações, como no Processo 001/2024. Todos os pagamentos realizados à empresa vencedora do certame foram feitos após conferência das medições da obra e com supervisão técnica da equipe de fiscais e gestores do contrato.
Esclarecemos ainda que o valor da licitação é de R$ 2.095.573,90, dos quais foram pagos, conforme o andamento da obra, R$ 1.933.134,35. Houve rees financeiros do Conselho Federal de Odontologia no valor de R$ 1.172.306,79, tudo conforme a Decisão CFO 56/2023 (PROINFA) e com rigorosa apresentação de documentos. Todos os pagamentos e empenhos feitos pelo CRO/PR são destinados exclusivamente à empresa vencedora da licitação, jamais a terceiros.
Assim, após a exposição dos fatos e comprovada a idoneidade dos acusados, serão tomadas medidas judiciais, cíveis, istrativas e criminais contra os responsáveis pela disseminação de inverdades com o objetivo de desmoralizar a entidade e seus dirigentes.”
