Ex-prefeito de Pintópolis e empresa Enzo são denunciados por corrupção

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu uma denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Pintópolis Ley Lopes, que comandou a cidade entre 2021 e 2024, e um servidor público, não identificado, por fraude em licitação.

Os dois são acusados pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal de terem fraudado, em março de 2022, durante a gestão do prefeito, processo licitatório referente à construção de cobertura em fachadas e contrapiso no Centro istrativo da cidade, no valor de quase R$ 30 mil.

Conforme apurado, a empresa Construtora Enzo Eireli, istrada pelo servidor público que ocupava o cargo de motorista, foi favorecida com a ciência do prefeito. A investigação também teria demonstrado que a filha do servidor contribuiu para a fraude.

Embora menor de idade à época dos fatos, ela foi emancipada civilmente pelo pai para atuar como ‘laranja’, a fim de que ele pudesse firmar contratos com o ente público municipal, burlando a lei.

“Ao emancipar sua filha, constituir a empresa em nome dela e receber plenos poderes para istrar o negócio, o denunciado viabilizou a sua contratação indireta, o que gerou enriquecimento ilícito, participando ativamente dos crimes”, afirma a denúncia.

Outras irregularidades
Entre as irregularidades identificadas pela Procuradoria de Justiça no procedimento licitatório, estão, ainda: valor estimado baseado somente na planilha orçamentária; ausência de cotação de preços com potenciais fornecedores, contrariando orientação do Tribunal de Contas da União; existência, no edital, de cláusulas com potencial conteúdo restritivo, como a proibição de empresa em consórcio participar da licitação, entre outras.

A denúncia aponta que a empresa favorecida foi beneficiada em várias licitações como a de prestação de serviços de serralheria e de fornecimento e instalação de portão em tubo galvanizado.

A participação indireta do servidor público denunciado em procedimento licitatório também resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade pelo MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de São Francisco.

A reportagem não conseguiu contato com os envolvidos, o espaço segue aberto para manifestação.