Brasileiros deveriam ser a favor do fim da reeleição para presidente

Sou a favor do fim da reeleição. Todo brasileiro deveria ser. Em 2020, publiquei um artigo sobre esse flagelo que apodreceu a democracia brasileira. Transcrevo o trecho inicial:

“A origem dos maiores problemas políticos do Brasil, desde a redemocratização, tem data: 4 de junho de 1997. Não se esqueça de vestir luto a cada aniversário dela. Foi quando o Congresso promulgou a emenda constitucional que permite a reeleição.

Singelíssima, a própria emenda tem um um vício de nascimento que seria reproduzido como nunca antes neste país: ela foi comprada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que almejava ser reeleito a todo custo (e bota custo nisso). O tucano sempre negou a compra de parlamentares, mas a sistematização dessas prática começou com essa emenda e foi elevada à condição de arte por Lula — que, na sequência dos seus dois mandatos, criou a figura do poste, igualmente reelegível, o que pode proporcionar um mandato de 16 anos.

A reeleição é o nascedouro dos nossos maiores problemas porque o governante eleito, não importa o sinal ideológico, a a preocupar-se unicamente com ficar mais quatro anos no poder. Assim, deixa de tomar medidas antipáticas necessárias à nação e a a trabalhar em regime de dedicação exclusiva para ser reeleito, principalmente a partir do segundo ano de governo. Torna-se candidato com mandato, avançando sobre o Orçamento como se fosse recurso de campanha.

As aves de rapina do Congresso, obviamente, cobram um preço elevado por isso. Criam dificuldades para vender facilidades, na forma de obstruções sistemáticas em votações relevantes, Is e pedidos de impeachment. Depois de levar o seu quinhão de dinheiro público, aderem. O fisiologismo e o corolário dele, a corrupção, sempre existiram, mas o seu coágulo mortal, o Centrão, só cresceu a ponto de entupir as artéria da democracia graças à emenda da reeleição.”

O terceiro mandato de Lula e o seu apetite por mais quatro anos no Planalto deixaram ainda mais agudo esse desastre, ao qual deve ser acrescentada a esclerose de ideias que já eram velhas nos dois primeiros mandatos. E ainda temos, agora, um Congresso que se lambuza com a dinheirama própria das emendas, enquanto achaca presidentes fracos, enrolados e dispostos a vender a mãe (a nossa) para se reeleger.

Essa PEC do fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, portanto, aponta para a direção correta. Mas sou contra essa concessão de instituir mandatos de cinco anos para todo mundo.

Quatro anos sem reeleição é tempo suficiente para um bom revelar as suas qualidades e para um mau não causar estragos irreparáveis.

Também sou contra unificar o calendário eleitoral. Esse negócio de votar de presidente a vereador em uma única eleição vai fazer com que os brasileiros votem só de cinco em cinco anos.

A mudança vai empastelar campanhas, diminuir a capacidade de os eleitores influírem no processo político e espaçar muito a alternância de poder.

Depois de ar na CCJ do Senado, a PEC do fim da reeleição deve ficar na gaveta por tempo indeterminado e provavelmente será usada como arma de chantagem em algum momento. Mas acabar com a reeleição, principalmente para presidente da República, representaria um bálsamo para a democracia brasileira.

Seria a melhor forma de defendê-la e de nos defendermos, porque democracia não é o sistema pelo qual elegemos os bons. É o sistema pelo qual nos livramos rapidamente dos maus.