Cala a boca: a luta dos democratas contra a liberdade de expressão

A democracia brasileira avança firme sobre a liberdade de expressão e de imprensa, sem destemor da infâmia. A luta é sem tréguas, seja à sombra dos gabinetes ou à luz fria dos tribunais.

Vejamos as suas últimas conquistas ao terreno inimigo:

Cala a boca não morreu 1. Uma jornalista do jornal Zero Hora foi condenada a pagar R$ 600 mil reais de indenização por danos morais a uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A jornalista publicou que a magistrada recebeu R$ 662 mil em abril de 2023.

O crime: chamar de “salário” o que é “a soma de subsídios e verbas indenizatórias”, embora os termos não façam a menor diferença para o bolso de quem saiu a bolada, o pagador de impostos. A juíza que condenou a jornalista também não gostou da “linguagem sarcástica e direcionada” usada na reportagem.

Cala a boca não morreu 2. O jornalista da sucursal paulista do Metrópoles Luiz Vassallo é alvo de um inquérito aberto pela Polícia Civil de São Paulo após ter publicado uma reportagem sobre a fortuna de um delegado conhecido como Fábio Caipira, que é ex-diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais.

Luiz Vassallo, que revelou o roubo bilionário de aposentados e pensionistas do INSS por associações vigaristas, mostrou que, depois de ser citado por um delator do PCC, o delegado blindou cerca de R$ 10 milhões de patrimônio por meio de uma empresa de sociedade anônima.

A polícia civil, que deveria se debruçar sobre a denúncia, investiga o jornalista por “crime contra a honra” do delegado milionário.

Cala a boca não morreu 3. Dois jornalistas da defunta revista Istoé podem ter de pagar R$ 150 mil de indenização ao decano do STF porque publicaram, em 2017, a história da venda de uma universidade da família do ministro ao governo de Mato Grosso do Sul.

Os jornalistas tiveram o a uma investigação do Ministério Público que dizia ter havido na transação de R$ 7,7 milhões “práticas de ilícitos morais istrativos”.

Processados pelo ministro do STF, os jornalistas ganharam nas duas primeiras instâncias. Quando o caso chegou ao STJ, em 2021, o ministro relator rejeitou o recurso em decisão monocrática, mas mudou o seu entendimento.

O ministro relator do STJ alega, agora, que a reportagem está “permeada de ironias e insinuações” e que é “nítido o intuito de associá-lo (o ministro), de forma pejorativa, à imagem de alguém que se distancia da ética e que visa apenas a resguardar benefícios pessoais e favorecer pessoas próximas”.

Cala a boca não morreu 4. Por causa das suas piadas sobre minorias, o humorista Léo Lins foi condenado por uma juíza paulista a 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 1,4 milhão e de R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos.

Na sua decisão, a juíza afirmou que “o humor não pode servir como e-livre para a prática de crimes”. Como já dito nesta coluna, o crime de Léo Lins foi contar piadas, só isso, mas nos tornamos um país que não entende piadas e, pior, não entende o que é uma piada.

Ao noticiar o caso, hoje, o jornal americano The Washington Post, disse que “a decisão contra o comediante Léo Lins por piadas contadas em 2022 está se configurando como a próxima frente na crescente luta do Brasil contra a liberdade de expressão”.

Cala a boca não morreu 5. No julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, retomado na semana ada, o STF caminha a os largos e previsíveis para revogar a atual legislação e responsabilizar as plataformas pelo conteúdo que veiculam, a pretexto de combater “fake news”, “desinformação” e “discurso de ódio”.

Elas serão obrigadas, assim, a retirar conteúdos do ar mesmo sem receber ordem judicial para tanto.

Teremos, assim, a terceirização da censura no Brasil, inclusive a da censura prévia, que já está em vigor no país com a retirada das redes sociais de perfis de oposicionistas ao atual governo a mando do STF.

Para evitar problemas para si próprias, as plataformas se adiantarão aos pedidos de remoção feitos por terceiros.

Cala a boca não morreu 6. Graças a uma indiscrição providencial, soubemos que Lula e a sua consorte solicitaram ao ditador chinês Xi Jinping que envie um emissário ao país para ajudar na “regulamentação” do TikTok, acusado pelo casal presidencial de favorecer o avanço da direita no Brasil. Fôssemos um país de verdade, o presidente da República teria de responder por esse atentado contra a soberania brasileira.

Cala a boca não morreu 7. O jornalista André Shalders trouxe informações ilustrativas sobre a Rede Minerva, uma rede “anti-fake news”, articulada pela Secom do governo Lula, que monitora as redes sociais.

De acordo com o jornalista, a rede tem orçamento de R$ 54 milhões e bancou, em março, uma viagem a Cuba de um dos seus “pesquisadores”, que é coordenador também da Rede Nacional de Combate à Desinformação.

Em Cuba, ditadura amiga do PT onde a liberdade de expressão e de imprensa inexistem, o “pesquisador” participou de um colóquio oficial.

Na sua palestra aos companheiros cubanos, ele disse que “em teoria, existem duas formas de neutralizar a polarização e o discurso de ódio nas redes sociais: regulação econômica e moderação do conteúdo das plataformas digitais, com o objetivo de construir soberanias digitais e populares; e políticas públicas em grande escala, para a Alfabetização Midiática e Informacional Crítica”. Existe uma terceira forma, acrescento: campos de reeducação.

Cala a boca não morreu 8. Depois de fracassar na sua tentativa de aprovar na Câmara aquele projeto de censura às redes sociais, o PL das Fake News, o governo Lula prepara um projeto de “regulamentação” que prevê, entre outras coisas, a designação de uma autoridade para bloquear redes sociais, sem necessidade de ordem judicial, no caso de não obediência a ordens governamentais para a retirada de conteúdos. Sugiro chamar essa autoridade censora de “comissário do povo”.

A luta da democracia brasileira contra a liberdade de expressão e de imprensa é ainda mais comovente porque conta com o apoio de artistas, intelectuais e jornalistas.