Rui Costa promete a prefeitos avançar em PEC polêmica
Chefe da Casa Civil, Rui Costa recebeu prefeitos da Bahia na quarta-feira (21/5) e prometeu avançar em PEC que não tem consenso no governo
atualizado
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ouviu pedidos e fez promessas a prefeitos baianos durante reunião na quarta-feira (21/5), no Palácio do Planalto. Os gestores estavam em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos.
Uma das promessas do ministro de Lula, por exemplo, foi a de que o governo federal apoiará a PEC 66/2023, que cria prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência Social, e dará prioridade à proposta.
A PEC 66/2023 divide integrantes do PT e do próprio governo Lula e também estabelece novo regime de pagamento de precatórios, com limitador de receita municipal.
Segundo relatos de prefeitos baianos à coluna, ao defender a medida, Rui Costa disse que a aprovação da PEC vai ajudar a saúde fiscal dos municípios a longo prazo.
Avanço na Câmara
A PEC tramita atualmente na Câmara, que instalou, em 5 de maio, comissão especial para analisar o mérito da proposta. Segundo deputados que integram o colegiado, a ideia é votar a PEC até o início de julho.
A expectativa do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é a de que a comissão conclua seus trabalhos a tempo de a proposta ser votada pelo plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
