PGR se posiciona contra prisão de Bolsonaro
Procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet se posicionou contra prisão preventiva de Jair Bolsonaro pedida por uma vereadora do PT
atualizado
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O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou na quarta-feira (2/4) contra a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) pedida por uma vereadora do PT e um advogado.
O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de março pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme noticiou mais cedo o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli.
O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual a vereadora do Recife Liana Cirne (PT) e um advogado argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
A vereadora e o advogado também acusavam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.
Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna teve o, Gonet diz que a vereadora e o advogado não poderiam apresentar a notícia-crime diretamente ao STF, pois esse monopólio é do Ministério Público.
“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”, escreveu o chefe da PGR.
Gonet argumentou ainda que os relatos dos autores “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.
O procurador finaliza o parecer dizendo que sua manifestação “é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados” e pelo “consequente arquivamento dos autos”.
“Chance zero”
Mais cedo, a coluna já tinha noticiado que fontes da PGR viam como muito pequenas as chances de Gonet recomendar a prisão de Bolsonaro nesse caso.
A expectativa era semelhante entre aliados do ex-presidente, que também não viam chances de Gonet se posicionar favoravelmente à prisão agora. “Chance zero”, avaliou à coluna um influente aliado de Bolsonaro.
No entorno de Bolsonaro, a expectativa é de que a Justiça só determine a prisão dele apóso ex-presidente ser condenado pelo STF e o processo transitar em julgado.
