Deputados querem criminalizar abuso de preços em desastres
Três deputados protocolaram projetos criminalizando conduta de aumentar preços durante desastres, como ocorreu no litoral norte de São Paulo
atualizado
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Com notícias de aumento abusivo de preços de produtos essenciais no litoral norte de São Paulo, três deputados protocolaram projetos pedindo a criminalização da conduta durante situações de desastres naturais.
Os deputados Ricardo Silva (PSD-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Delegado Palumbo (MDB-SP) protocolaram nesta quarta-feira (22/2) projetos com conteúdo semelhante, visando impedir futuros abusos durante tragédias.
Em seus respectivos projetos, Silva e Ferreira propõem pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem “exorbitar preços de produtos essenciais” durante situações de calamidade pública e emergência social.
“Como é sabido, em situação de normalidade, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços já é considerada abusiva. Entretanto, em situação de emergência social, calamidade pública ou epidemia, a conduta em questão deve ser considerada criminosa, em razão de sua grande potencialidade lesiva ao interesse coletivo e ao alto grau de reprovabilidade social”, justifica Ferreira.
Já Palumbo propõe uma pena um pouco menor: de 2 a 4 anos de reclusão em caso de aumento sobre qualquer item, com a pena aumentando em caso de produto essencial.
Devido às fortes chuvas que atingiram todo o litoral norte de São Paulo, há relatos de comerciantes vendendo um litro d’água a R$ 93.
Como mostrou o Metrópoles, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, reclamou da conduta e avisou que o abastecimento de água já foi restabelecido na região.
Confira os projetos:
PL-608-2023 by Gustavo Zucchi on Scribd
PL-609-2023 by Gustavo Zucchi on Scribd
PL-610-2023 by Gustavo Zucchi on Scribd