Conselho do MJ cria regras contra discriminação religiosa em presídios
Conselho vinculado ao Ministério da Justiça baixou resolução que visa evitar discriminação de religiões minoritárias em presídios no Brasil
atualizado
Compartilhar notícia
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho Nacional Política Criminal e Penitenciária (CNP) publicou na segunda-feira (29/4) uma resolução que visa garantir a liberdade religiosa dentro dos presídios brasileiros.
Aa ideia da resolução, segundo membros do CNP, é garantir que presos de religiões minoritárias, como é o caso do candomblé e da umbanda, possam receber “assistência socio-espiritual” sem discriminação na prisão.
Atualmente, explicam membros do conselho, os presídios brasileiros têm predominância de católicos e evangélicos. Diante disso, seria necessário assegurar a liberdade religiosa de presos que professem outras crenças.
A resolução publicada foi aprovada em reunião do conselho no dia 24 de abril. O texto veda “o proselitismo religioso” dentro dos presídios e garante o auxílio espiritual para todos os tipos de religiões.
De acordo com a resolução, a a ser dever da istração dos presídios questionar o preso sua “preferência religiosa” e buscar “segmentos religiosos” que “não tenham representação no ambiente de privação de liberdade”.
“Art. 17. São deveres dos Espaços de Privação de Liberdade:
I – realizar busca ativa da preferência religiosa do preso no momento do acolhimento visando promover a garantia da assistência das religiões existentes, sejam majoritárias ou minoritárias;
II – realizar a busca ativa dos seguimentos religiosos, aos quais haja manifestação de preferência por parte da pessoa privada de liberdade e que porventura não tenham representação no ambiente de privação de liberdade.”, diz o texto da resolução.
Assim, caso um preso professe, por exemplo, uma religião de matriz africana e o presídio não tenha um religioso para atendê-lo, a istração terá de buscar alguém dessa crença para ir à unidade prisional.
Materiais autorizados
A resolução publicada prevê ainda autorização para entrada nos presídios dos materiais necessários para a prática religiosa, desde que não coloquem em risco a segurança da unidade prisional.
Hoje, segundo membros do CNP, cruzes e bíblias, associadas a religiões cristãs, têm maior facilidade para entrar nos presídios, enquanto itens de outras fés acabam barrados pelas istrações.
A resolução veda que a assistência espiritual garanta “qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio”. O trecho impediria que presos tenham de se converter a outra religião em busca de um melhor tratamento.
