Com alerta da Receita, Congresso quer prorrogar ajuda a setor eventos
Secretário da Receita avisou a congressistas que benefício a setor de eventos atingiu teto de R$ 15 bilhões, mas deputados querem transição
atualizado
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Motivo de queda de braço entre o governo Lula e o Congresso em 2024, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) pode voltar a ser um entrave nas relações entre Legislativo e Executivo em 2025.
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas avisou nesta quarta-feira (12/3), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que o benefício superará o teto de R$ 15 bilhões em renúncia já em março.
Lideranças do Congresso, porém, já articulam nos bastidores para que o programa não se encerre em março, após atingir o teto. A ideia seria criar regra de transição para que o setor não perca o Perse do dia para a noite.
O governo, no entanto, já queria ter acabado com o benefício ao setor de eventos em 2024 e agora coloca como prioridade o aumento da faixa de isenção do imposto de renda, e não a prorrogação do Perse.
“É nossa obrigação zelar pelo equilíbrio fiscal. Eu lembrava que a gente discutia e vocês diziam que custava R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões por ano. E só em dezembro do ano ado foram R$ 4 bilhões de renúncia. A gente esquece, trata como bilhões, mas R$ 4 bilhões foi o custo do aumento da faixa de isenção para 40 milhões de brasileiros declarantes do imposto de renda no ano ado. Em apenas 1 mês. Será que cinco anos depois tem sentido ainda, em um mês, termos um gasto tributário que é suficiente para aumentar a faixa de isenção para 40 milhões de brasileiros?”, questionou o secretário da Receita em audiência no Congresso.
A própria lei prevê que o benefício será encerrado após o programa atingir o teto de R$ 15 bilhões e os dados serem apresentados em audiência pública no Congresso Nacional.
“O valor de dezembro foi muito mais forte que nossas projeções. Nós pretendíamos ter feito essa audiência pública no final de fevereiro, conseguimos marcar agora no começo de março para apresenta ro quanto antes esses dados para cumprimento do dispositivo legal, que prevê o fim do benefício no mês seguinte a apresentação dos dados em audiência pública no Congresso Nacional”, disse Barreirinhas.
