Ao negar viagem, Moraes cita apoio de filho de Bolsonaro a fugitivos
Ao negar devolução de aporte para Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes cita o apoio de um dos filhos do ex-presidente a fugitivos do 8/1
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, citou a atuação de um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao negar a permissão de viagem aos Estados Unidos para acompanhar a posse de Donald Trump.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intermediou o convite do futuro presidente americano para que Bolsonaro fosse à sua posse na Casa Branca, no próximo dia 20 de janeiro.
Ao mesmo tempo, o ministro ressaltou que Eduardo é um dos aliados de Bolsonaro que tem colaborado constantemente com a fuga de investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina.
“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão constantemente sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”, diz Moraes.
Bolsonaro impedido de viajar
A decisão de Moraes, de não devolver o aporte a Bolsonaro, foi tomada nesta quinta-feira (16/1). O ex-presidente queria viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para a posse de Donald Trump.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a devolução do aporte. Já o ministro Alexandre de Moraes alegou um possível risco de fuga para justificar a proibição da viagem de Jair Bolsonaro.
O que diz a decisão de Moraes?
- Não cumprimento de decisão anterior: Segundo o despacho de Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro não apresentou documento oficial comprovando o convite para a posse do presidente dos Estados Unidos, conforme solicitado em decisão anterior. A equipe jurídica apenas reiterou a veracidade de um e-mail não oficial.
- Ausência de interesse público relevante: A viagem tinha fins estritamente particulares e não apresentava interesse público que justificasse a revogação das medidas cautelares.
- Risco de fuga: A decisão destacou que o cenário que levou à imposição das medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país, ainda se mantém, pois as investigações contra o ex-presidente continuam em andamento e há risco de que ele tente fugir do Brasil.
- Indiciamento e declarações de intenção de fuga: Após o indiciamento pela Polícia Federal (PF), Bolsonaro cogitou a possibilidade de buscar refúgio em uma embaixada. Além disso, ele manifestou apoio à fuga de outros condenados.
- Manutenção da necessidade e adequação das medidas cautelares: As circunstâncias do caso, incluindo a gravidade dos crimes imputados e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a efetividade da investigação, justificam a manutenção das restrições.
