Inédita, ação do Novo contra ordem de Moraes deve ir a plenário no STF
ADPF protocolada pelo Novo contra decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o X é sem precedentes no STF e deve ser analisada no plenário
atualizado
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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo Partido Novo para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil é inédita no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, deve acabar sendo analisada pelo plenário da Corte.
Segundo ministros ouvidos pela coluna sob reserva, não há precedentes de ADPF questionando ordem monocrática de magistrado do Supremo. Mais do que isso, eles lembram que a decisão já é colegiada, pois foi referendada pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (2/9).
Sorteado relator da ADPF do Partido Novo, o próprio ministro Nunes Marques itiu a interlocutores, nesta terça-feira (3/9), o ineditismo da ação. Segundo relatos, o magistrado está analisando o caso e sinalizou que poderá submeter a matéria diretamente ao plenário da Corte.
A ADPF é um tipo de ação que questiona se houve desrespeito à Constituição. Na ação, o Novo critica a proibição do X durante a campanha eleitoral municipal por impactar o debate entre candidatos. Na avaliação da sigla, a suspensão da rede social vai contra a liberdade de expressão.
