Técnicos do TCU pedem rejeição de investigação sobre extração de ouro em terras indígenas
Parecer técnico afirma que caso envolvendo família “Boi na brasa” não configura ato de gestão
atualizado
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Um parecer técnico da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recomenda que o TCU rejeite o pedido para abrir uma apuração sobre a extração de ouro na Amazônia. O tema deve ser votado na próxima quarta-feira (25/8).
Quem pediu a apuração foi o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que também solicitou que o Tribunal determine ao Ministério do Meio Ambiente a adoção imediata de medidas para preservar os indígenas da região.
A representação se baseou em uma reportagem do Fantástico que mostrou que uma família conhecida como “Boi na Brasa” tem aliciado índios mundurukus para ter o a áreas que podem ter ouro, para fins de exploração.
O parecer que pede a rejeição afirma que as condutas narradas não configuram atos de gestão e que, por isso, não cabe ao TCU apurar, uma vez que “não é possível associar, com as informações disponíveis, possíveis irregularidades a atos cometidos por algum gestor público”.
O documento também diz que cabe ao Poder Judiciário analisar se houve o cometimento de crimes e que a Justiça já aceitou pedido contra família Boi na Brasa.
O advogado especializado em TCU Ricardo Barretto defende a aceitação da representação, afirmando que a Constituição define que os recursos minerais são de propriedade da União.
“O fato de haver crimes em apuração no âmbito do Poder Judiciário, como constatou a área técnica do TCU, não afasta a competência fiscalizatória do Poder Executivo Federal. Pelo contrário, a ocorrência de condutas criminosas apenas confirma a necessidade da urgente atuação dos entes federais, cuja omissão merece ser apurada pela Corte de Contas”, diz o advogado.
