Relator defende extensão da imunidade parlamentar para rede social
O relator do PL das Fake News fez a avaliação ao ser questionado sobre o caso do deputado Daniel Silveira
atualizado
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O deputado Orlando Silva, do PCdoB de SP, acredita que o caso de Daniel Silveira “é a demonstração de que a imunidade parlamentar material, já prevista na Constituição Federal, não protege crime nem criminoso”.
Ele fez a avaliação ao ser questionado pela coluna sobre o dispositivo que inseriu na Lei das Fake News, da qual é relator, estendendo a imunidade parlamentar às redes sociais.
“A imunidade parlamentar material estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais”, diz a última versão do relatório do deputado.
A imunidade, explicou Silva, “funciona para garantir a liberdade de expressão, opinião e votos. E quem cometer crimes tipificados na lei não será protegido por ela, ao contrário, responderá pelos seus atos na Justiça. Como no caso dele”.
O parlamentar também descarta que a imunidade parlamentar nas redes crie uma disparidade nas eleições entre deputados que buscam a reeleição e competidores sem mandato.
“O problema aí é outro, é a reeleição. O instituto da reeleição é que cria a disparidade”, respondeu.
