PL pode recuar e liberar a bancada na votação da reforma tributária

O PL, partido de Jair Bolsonaro e com a maior bancada da Câmara dos Deputados, pode liberar a votação da reforma tributária caso as propostas feitas pelos governadores ao relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, e ao presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira, sejam aceitas.

Entre as propostas estão mudanças no texto sobre o Imposto de Valor Agregado (IVA), na transição dos tributos, no conselho federativo e nos impostos seletivos.

Os estados pedem que o texto final do IVA Dual – tributo dividido entre a esfera federal, estadual e municipal – tenha regras diferentes entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O texto atual defende que o IBS e o CBS tenham alíquotas iguais. O CBS seria um imposto de arrecadação federal e o IBS, estadual, substituindo, assim, o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Sobre a transição dos tributos, os estados defendem que, de 2026 a 2031, o IBS e o CB tenham uma alíquota teste de 1% e que, em 2033, o ICMS seja extinto. O texto atual prevê que, a partir de 2029, o ICMS seria reduzido por ⅕, com compensação do IBS, e assim por diante até a completa extinção, em 2033.

Já sobre o imposto seletivo, que teria caráter extrafiscal e que seria utilizado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, os estados defendem que é competência dos entes federativos decidirem sobre quais produtos tributo será aplicado e qual será a alíquota. O texto da reforma tributária defende que a União seria a responsável pela decisão.

O conselho federativo é um dos únicos pontos em que há discordância entre os estados. O comitê busca centralizar os recursos arrecadados com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntará os atuais ISS e ICMS, que, de acordo com o texto atual, terá distribuição paritária entre estados e municípios.

Estados do Sul e Sudeste, onde a arrecadação representa mais de 81% de todo o ree de tributos à União e 70% do PIB brasileiro, defendem que não pode existir paridade na distribuição. Na noite desta quarta-feira (5/7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Conselho Federativo “terá que atender critérios de população e número de estados nas suas votações”. O texto atual define que é apenas uma deliberação por quantidade de estados, o que favorece o Norte e Nordeste.

Ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, Lira sinalizou que está “aberto” a apresentar as propostas no texto que irá para votação no plenário. Dessa forma, o PL, de acordo com pessoas próximas a Valdemar da Costa Neto, liberaria a bancada para votar a favor ou contra. O partido de Jair Bolsonaro já havia sinalizado que seria contra a proposta.