O custo de entregar a Embratur para o Centrão
Embratur não recebe emendas como a Codevasf e tem funcionários CLT
atualizado
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Na mira do União Brasil — mas até o momento sob o controle de Marcelo Freixo, do PT — a Embratur tem uma estrutura que a torna pouco palatável para o loteamento.
Ao contrário da Codevasf, que é usada como espécie de central de compras para as bases eleitorais de parlamentares, a Embratur não pode receber emendas e, neste ano, tem um orçamento de R$ 285 milhões para executar ações de promoção ao turismo.
Outro fator que complica seu uso para fins políticos é que a agência tem 142 funcionários CLT, a maioria em um quadro de 199 pessoas. Ao contrário do que ocorre com cargos comissionados, fazer demissões, nesse caso, não é simples.
Como é a regra nas corporações ligadas à istração pública, os funcionários não podem ser desligados apenas por motivo ideológico ou de conveniência, já que isso fere a lei de improbidade istrativa.
Além disso, alguns dos recém-contratados têm cláusulas de indenização caso sejam demitidos antes de dois anos de contrato, o que encareceria ainda mais o processo, caso uma nova gestão da agência promovesse cortes.
A transferência de recursos do sistema S para a agência, vetada por Lula, poderia aumentar o orçamento da Embratur. O Congresso ainda não analisou o veto, mas pode, em tese, derrubá-lo.
