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Luiz Fux arquiva investigação criminal contra ministro do TCU

Em despacho sigiloso, Fux acolheu parecer da PGR e encerrou investigação contra ministro do TCU por supostos crimes em Roraima

João Pedroso de Campos

04/09/2024 09:00, atualizado 04/09/2024 09:00

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Fellipe Sampaio/STF; Divulgação/TCU

Luiz Fux e Jhonatan de Jesus

1 de 1 Luiz Fux e Jhonatan de Jesus - Foto: Fellipe Sampaio/STF; Divulgação/TCU

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou nessa terça-feira (3/9) o arquivamento de uma investigação criminal da Polícia Federal que mirava o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus.

A apuração tratava de supostos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e invasão de terras públicas, com possível falsificação de documentos de regularização de terras federais no âmbito do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).

A investigação tramitava na 4ª Vara Federal de Roraima, estado de origem do ministro, e foi remetida ao STF em meados de agosto, em razão do foro privilegiado de Jesus. Ex-deputado federal e filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), ele é ministro do TCU desde março de 2023.

A decisão de Luiz Fux de arquivar a apuração se deu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) neste sentido, no último dia 29 de agosto. A PGR apontou na ocasião que os supostos crimes teriam sido cometidos em janeiro de 2011 e prescreveram em 2019 e 2023.

Em seu despacho, em segredo de Justiça, Fux assinalou que o STF não pode recusar um parecer da PGR pelo encerramento da apuração e mandou o caso ao arquivo.

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