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Guilherme Amado

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Juiz rejeita pedido do MP e aprova candidatura de Queiroz no RJ

MP Eleitoral havia pedido à Justiça que registro da candidatura de Queiroz fosse negado, mas juiz autorizou que ele concorra a vereador

João Pedroso de Campos

02/09/2024 12:04, atualizado 02/09/2024 12:04

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Fabrício Queiroz

1 de 1 Fabrício Queiroz - Foto: Reprodução Instagram

A Justiça Eleitoral autorizou nesta segunda-feira (2/9) que o ex-assessor do clã Bolsonaro Fabrício Queiroz concorra a uma vaga de vereador em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Ele é candidato pelo PL.

Ao aprovar a candidatura de Queiroz, o juiz eleitoral Andrew Francis dos Santos Maciel rejeitou o parecer do Ministério Público Eleitoral que havia pedido o indeferimento do registro dele.

Conforme mostrou a coluna, o MP alegou em 25 de agosto que Queiroz havia deixado de apresentar uma certidão referente a um processo que o envolveu na segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caso trata de uma quebra de sigilo bancário — Queiroz foi investigado como operador do esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A defesa de Queiroz apresentou no processo de registro da candidatura uma petição informando que havia solicitado a certidão à Justiça do Rio de Janeiro na tarde do dia 22 de agosto, mas que a emissão do documento não é automática e seria necessário “tempo hábil” para a sua obtenção. O comprovante do pedido foi anexado à ação.

Nesta segunda, o juiz eleitoral decidiu a favor de Fabrício Queiroz. Maciel observou que não há razões para inelegibilidade do ex-assessor e afirmou em sua sentença que “as regras processuais devem ser interpretadas de forma a favorecer, sempre que possível, a participação do candidato, evitando que ele seja impedido por meras questões formais”.

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