Juiz aponta “abuso” em processos contra companhias aéreas no Brasil
Juiz condenou Azul por cancelamento de voo, mas criticou apresentação “desenfreada” de processos contra companhias aéreas no país
atualizado
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O juiz Guilherme Soares, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apontou “abuso” na apresentação “desenfreada” de processos movidos por ageiros contra companhias aéreas no país. No último dia 17, o magistrado condenou a Azul a indenizar dois ageiros em R$ 3 mil por um cancelamento de voo.
O casal de ageiros processou a Azul no TJSP, em abril. Três meses antes, a empresa cancelou um voo de madrugada entre Aracaju e Campinas (SP), alegando razões de segurança do avião. A Azul realocou os ageiros em um voo da Latam 13 horas depois, para Guarulhos (SP), e custeou o transporte da cidade até Campinas. O magistrado condenou a companhia, mas criticou a quantidade de processos sobre o assunto no Brasil.
“Há um claro abuso na propositura desenfreada de tais ações judiciais, tanto que não a um dia sem que um novo processo sobre o tema seja remetido à conclusão para a prolação [publicação] de sentença. […] Não pode o Judiciário permanecer ivo em vista de tal situação, e por esta razão, os valores indenizatórios quando for o caso serão mais singelos e condizentes com a realidade atual”, escreveu o juiz, que condenou a Azul a indenizar o casal em dois salários mínimos, em vez dos R$ 40 mil solicitados.
Qualquer ageiro insatisfeito com os serviços de companhias aéreas pode processá-las. Muitas vezes, advogados orientam pedir um valor alto de indenização como estratégia processual. Além de falhas no serviço, os ageiros têm pagado cada vez mais caro nas agens, em um cenário reforçado pela pandemia.
Em outro trecho da decisão, Soares citou dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) que mostram que o Brasil representa cerca de 99% dos processos movidos contra companhias aéreas no mundo, a um custo de R$ 1 bilhão anual.
Para o magistrado do TJSP, o excesso de processos prejudica os próprios ageiros, por encarecer as agens e desestimular a entrada de companhias estrangeiras no mercado brasileiro. “Não se trata da qualidade do serviço prestado pelas empresas no país ser extremamente inferior ao resto do mundo”, afirmou.
