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André Mendonça arquiva ação contra ministro da Defesa de Bolsonaro

Mendonça alegou que não houve crime de responsabilidade na nota do Ministério da Defesa que questionou o resultado das eleições

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Ministro do STF André Mendonça
1 de 1 Ministro do STF André Mendonça - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O ministro André Mendonça, do STF, negou um pedido de impeachment contra o último ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira. A decisão foi tomada em dezembro de 2022, durante o governo de transição.

Mendonça alegou que o general não cometeu crime de responsabilidade ao divulgar, em novembro ado, a nota do Ministério da Defesa que questionou e colocou em xeque o resultado da eleição presidencial.

O ministro, que foi indicado ao STF por Bolsonaro, disse que o grupo de advogados que processou Nogueira cometeu uma “ilação” ao dizer que a nota poderia inflamar manifestações golpistas.

“É puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal”, disse Mendonça.

Após a nota do Ministério da Defesa, que não reconheceu o resultado da eleição presidencial, um grupo de advogados pediu ao STF que afastasse o general e autorizasse uma busca e apreensão em seu gabinete e em sua residência oficial. O objetivo era colher provas de que o general tivesse participado de tratativas para desacreditar o processo eleitoral.

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