Pais vão ao STJ para obrigar vacinação de criança contra Covid em 48h
Os pais da criança que queriam adiantar a aplicação da vacina alegaram que o governo federal “comete agressões contra a humanidade”
atualizado
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Pais de uma criança entraram com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Ministério da Saúde fosse obrigado a vaciná-la contra Covid-19 em até 48h.
A imunização de crianças de 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de dezembro, mas a aplicação só começará em 14 de janeiro.
O que se sabe até agora sobre a vacinação de crianças contra Covid:
Os pais alegaram que a criança tem direito ao tratamento da saúde. Os autores do processo também disseram que “a pandemia não acabou” e que “o governo federal comete agressões contra a humanidade e contra a saúde pública”.
Os responsáveis pela ação judicial pediram liminar para que o Ministério da Saúde adotasse toda e qualquer medida indispensável para a garantia imediata de vacinação. E completaram: “Oxalá pudesse ele pleitear o mesmo por todas as demais crianças”.
Presidente do STJ, o ministro Humberto Martins negou o pedido da família e alegou que não pode haver interferência indevida do Poder Judiciário na esfera de competência do Poder Executivo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (7/1).
O presidente do STJ destacou que a imunização infantil será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Como será
O Ministério da Saúde divulgou, nessa quarta-feira (5/1), as regras para a vacinação infantil contra Covid-19, que terá início em 14 de janeiro.