OAB-DF aprova desagravo em favor de advogados por “ofensa” de deputado
O deputado distrital Chico Vigilante disse, durante I dos Atos Antidemocráticos, que advogado chegou “até como impostor”
atualizado
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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) entendeu que o deputado distrital Chico Vigilante (PT) ofendeu quatro advogados durante a I dos Atos Antidemocráticos, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Em sessão nessa quinta-feira (24/4), a OAB-DF aprovou desagravo público em favor dos advogados Roan Jhonatan Barbosa Araújo, Thaísa França de Melo, Osmar Borges de Melo e Marco Vicenzo.
O grupo defendia Alan Diego dos Santos Rodrigues, que foi ao interrogatório na I, no dia 29 de junho de 2024. Alan Diego foi condenado a cinco anos de prisão pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro de 2022.
Na ocasião, Chico Vigilante disse que “o advogado surgiu de uma hora para outra” e questionou: “Aparece de última hora esse cidadão dizendo que é advogado. Quem está pagando seus advogados">
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Depois, afirmou ao interrogado: “Toda vez que você fala com seu advogado você debocha desse Parlamento”. Segundo o processo da OAB-DF, quando um dos advogados orientou o cliente sobre o direito ao silêncio, o deputado afirmou: “O senhor chegou, nem sequer estava constituído por ele. O senhor chegou aqui – diria até como impostor –na I”.
O relator do processo de desagravo OAB-DF, Thiago Rodrigues Braga, afirmou que as falas do deputado feriram os direitos assegurados nos artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia, que “garantem a inviolabilidade do exercício profissional e vedam qualquer forma de subordinação entre advogados e autoridades públicas”.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, disse que a seccional reafirma o compromissos com a prerrogativa da advocacia. “Não itiremos qualquer desrespeito à advocacia, em lugar algum — e muito menos na casa do povo. Tomaremos as providências cabíveis para repudiar esses atos atentatórios à toda advocacia”, declarou.
O diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens, disse que o órgão reconhece a importância da Câmara Legislativa da I, mas “a imunidade parlamentar não permite ao deputado ofender e agir com falta de urbanidade para com a advocacia”.
Com o desagravo público, também foi aprovada a inclusão do deputado distrital Chico Vigilante no Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia, do Conselho Federal da OAB.
À época da I dos Atos Antidemocráticos, defensores públicos estavam escalados para garantir a defesa de Alan Diego, mas deputados citaram que advogados surgiram “do nada” e fizeram esse papel. Questionado se tinha advogado, o depoente apontou para o homem ao lado. Perguntado o nome dele, Alan Diego respondeu: “Só sei que é Ruan”.
O outro lado
O deputado distrital Chico Vigilante disse ao Metrópoles que “é lamentável a OAB-DF ter esse tipo de comportamento”. “O Alan disse, no dia anterior à I, que não tinha advogado e pedimos à Defensoria Pública que apresentasse um profissional para defendê-lo. Do nada, apareceram quatro advogados dizendo que eram representantes dele, com objetivo de aparecer na imprensa”, afirmou.
Em nota, a assessoria do deputado declarou que “todas as informações já foram prestadas à Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, oportunidade em que o parlamentar reafirmou o seu enorme respeito pela OAB-DF, assim como por todas as instituições regularmente constituídas no país, bem como pela esmagadora maioria dos advogados do Distrito Federal, que, nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, exercem atividade indispensável à istração da Justiça”.
À época do interrogatório na I, o parlamentar disse que o embate que ocorreu em Plenário se deu “em especial pelo comportamento antiético e inadequado do advogado em obstar os trabalhos desta I, interferindo sobremaneira no depoimento de uma testemunha, mesmo sem ser o defensor por ela constituído para aquele momento”.
“O que se viu, aparentemente, foi uma possível captação indevida de clientes, com o nítido propósito de autopromoção midiática de tais profissionais, condutas, a toda evidência, repelidas pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB”, afirmou Chico Vigilante, no ano ado.
