Comissão aprova projeto que proíbe conteúdo sexual em Wi-Fi pública
Parecer do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) determina bloqueio de o “a conteúdo de natureza sexual e de nudez”
atualizado
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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (21/5), parecer do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) que inclui no Marco Civil da Internet o bloqueio de o a conteúdos de natureza sexual, de nudez ou com outro material impróprio e inadequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Se acatada, a medida valerá para redes Wi-Fi e de terminais públicos usados para conexão.
O texto também prevê que esse tipo de o ficaria proibido em “rede ou terminal” disponibilizado direta ou indiretamente pelo poder público em espaços de uso coletivo, como escolas, bibliotecas, centros comunitários, unidades de saúde, repartições e locais semelhantes.
Ainda segundo o parecer que tramita na Câmara dos Deputados, caberá à autoridade pública responsável pela gestão da rede ou do terminal público assegurar a adoção das medidas de bloqueio determinadas.
As exceções para o o a conteúdo sexual ou de nudez são os ambientes de pesquisa científica, acadêmica ou “situações em que o o controlado seja justificado por razões educacionais ou institucionais”.
O texto original do Projeto de Lei (PL) nº 3.050/2024, do deputado federal Júnio Mano (PL-CE), previa que o poder público deveria “bloquear o o a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos usados para a conexão e usufruto da internet”, sem especificar como seria feita a proibição e em quais locais ela deveria ser aplicada.
Outro projeto aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, o PL nº 1.845/2024 reforça o combate a crimes digitais, ao ampliar o conjunto de informações que os provedores de internet devem armazenar.
O objetivo é facilitar a investigação de crimes cometidos pela internet, como pedofilia, golpes e ataques contra a honra.
“Com esse projeto de lei, bandido, golpista e pedófilo terão vida curta. Estamos atualizando a legislação para que a polícia tenha instrumentos eficazes para chegar a quem usa a internet para o mal. É a proteção das famílias, da infância e da verdade”, afirmou Gilvan Máximo.
