Ciro diz que PP “dará toda atenção” para DF não se prejudicar com marco fiscal
Governo do Distrito Federal diz que regra do novo regime fiscal aplicada ao Fundo Constitucional fará DF perder R$ 87,7 bilhões até 2033
atualizado
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O senador e presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, manifestou-se sobre a proposta de inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no limite de crescimento anual previsto no novo regime fiscal, que teve texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (23/5). Ciro declarou que os parlamentares do PP darão “toda a atenção que o tema merece, para que a capital do país não seja prejudicada”.
“Tenho acompanhado de perto da preocupação de nossa vice-governadora Celina Leão com relação às mudanças aplicadas ao Fundo Constitucional, que podem comprometer o funcionamento da gestão no DF. Na análise do arcabouço fiscal no Senado, nós do Progressistas daremos toda a atenção que o tema merece, para que a capital do país não seja prejudicada”, publicou Ciro, no Twitter, nesta quarta-feira (24/5).
Criado em 2002 para custear a segurança pública da capital do país e bancar parcialmente a saúde e a educação, o FCDF é corrigido anualmente com base na variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
O que o novo marco fiscal estabelece é a mudança no cálculo de aumento anual do recurso. Se aprovado o arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos e tramita no Congresso Nacional, o valor a ser reado ao FCDF por ano será definido pela variação do limite da despesa primária do governo federal — de até 2,5% —, além da correção pela inflação.
Esse teto de crescimento anual do Fundo Constitucional, de até 2,5% mais a correção inflacionária, é inferior ao reajuste dos últimos anos e permitiu crescimento dos investimentos em áreas essenciais. Desde a criação do FCDF até 2023, a média de aumento anual foi de 10,71% e levou ao valor atual, de R$ 22,9 bilhões.
Um estudo apresentado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e istração do Distrito Federal, Ney Ferraz, aponta que a proposta, se aprovada, resultará na perda de R$ 87,8 bilhões para a capital do país, em uma década.
Parlamentares do DF consideram que a medida “quebrará” os cofres distritais nos próximos anos, bem como inviabilizará reajustes salariais para policiais civis e militares, bombeiros, professores, médicos e profissionais de outras carreiras custeadas integral ou parcialmente pelo FCDF.
