Bancada do DF no Congresso repercute prisão de ex-secretário de Saúde do DF
Parlamentares cobram apuração rigorosa sobre as suspeitas de irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19
atualizado
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A bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional repercutiu, nesta terça-feira (25/8), a prisão do ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, e de outros ex-integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do DF.
O senador Izalci Lucas (PSDB) disse que a comissão especial no Congresso para discutir o cenário da Covid-19 no Distrito Federal já identificava indícios de irregularidades.
“Há várias denúncias. As famílias não têm informação, não há medicamento, as pessoas são intubadas sem anestésico. amos muito dinheiro. É lamentável. Não tem controle de estoque, qualidade de produto, de nada. Está aí o resultado”, afirmou.
Os três senadores do DF, Izalci, Leila Barros (PSB) e Reguffe (Podemos), fizeram uma nota de apoio à I da Pandemia na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A proposta, apresentada em julho, precisa da de 13 deputados distritais, de acordo com o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB).
“Tendo em vista a falta de transparência, denúncias de malversação de recursos públicos, e a prisão do secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, em operação deflagrada pelo MPDFT nesta terça-feira (25) para apurar superfaturamento e prejuízo estimado em R$ 18 milhões na compra de testes rápidos para detectar a Covid-19, a bancada do DF no Senado Federal vem por meio desta prestar total apoio à abertura da I da Pandemia, protocolada na Câmara Legislativa do DF”, disse o comunicado.
Leila Barros (PSB) classificou como “gravíssima” a prisão do ex-secretário de Saúde e da equipe dele. “Diante de um momento que exige o maior esforço na preservação das vidas, nos deparamos com equipes do governo sendo alvo de investigação por irregularidades na compra de testes de Covid-19”, comentou.
O deputado federal Luis Miranda (DEM) afirmou que todo indício de desvio de recurso público deve ser investigado, “principalmente tratando de saúde e deste momento de pandemia”. “Espero que tudo se esclareça. Nós, que lutamos por mais recursos para a Saúde com o intuito de salvar vidas, queremos que tudo seja exposto com transparência e verdade”, assinalou.
A deputada federal Erika Kokay (PT) disse que o Governo do Distrito Federal (GDF) “tem mostrado incompetência e irresponsabilidade no combate à Covid-19”. “Roubar do povo em meio a uma pandemia é crime grave”, criticou.
Paula Belmonte (Cidadania) defendeu a aprovação com urgência na Câmara dos Deputados do projeto de lei que duplica as penas de crimes contra a istração pública cometidos durante estado de calamidade pública. O PL nº 1485/2020, que tem Paula como uma das autoras, aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de istração e Serviço Público (CTASP).
A deputada Bia Kicis (PSL) defendeu “que se apure e se puna toda falcatrua”.
Entenda
O secretário de saúde e outros seis membros do alto escalão da pasta foram presos preventivamente no âmbito da Operação Falso Negativo. A ação apura o superfaturamento de R$ 30 milhões em cima de contratos que somam R$ 73 milhões na compra de testes para detecção da Covid-19 pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Todos os alvos da operação foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), publicada ainda nesta manhã.
Confira os alvos da operação desta terça:
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), divulgou uma nota na qual lamenta “a desnecessária operação ocorrida nesta manhã e que culminou na prisão preventiva da cúpula da Secretaria de Saúde”.
A Secretaria de Saúde do DF informou que “sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à Operação Falso Negativo, desde a sua fase inicial”.
“A SES não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o o on-line dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade”, assinalou a pasta.
Além de Araújo, que foi detido em casa, no Setor Noroeste, são alvo de prisão preventiva: Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde; Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen); Iohan Andrade Struck, subsecretário de istração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde. Todos foram afastados.
Em nota, a defesa de Francisco Araújo disse que “lamenta a forma precipitada como o caso foi tratado”. De acordo com os advogados do secretário, a decisão, que reproduz os termos da representação do Ministério Público, “não descreve nada que possa configurar crime”.
