Ação penal contra MC Daniel muda de rumo após soma de penas. Entenda!
A coluna descobriu, com exclusividade, desdobramentos e novidades de uma queixa-crime ajuizada contra o funkeiro. Saiba mais sobre o caso!
atualizado
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A coluna Fábia Oliveira descobriu que MC Daniel segue ando por maus bocados desde que uma queixa-crime foi ajuizada contra ele por três colaboradoras de uma empresa que ele divulgava junto ao Instagram.
A queixa-crime, que já é de conhecimento público, envolve três supostos crimes contra a honra que teriam sido cometidos pelo funkeiro. Em primeira mão, descobrimos que o caso acabou avançando e se tornando uma pedra um pouco maior e mais incômoda nos calçados do artista.
Nos documentos que tivemos o com exclusividade, o Ministério Público de São Paulo se pronunciou sobre o caso através de um “Parecer Ministerial” cujo resultado é capaz de alterar drasticamente o final dessa história. O grande problema está no fato de que o processo foi ajuizado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, os JECRIMS, mas este juízo acabou sendo considerado absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa.
A causa para esse entendimento é decorrência do fato de que MC Daniel é acusado de ter cometido os crimes de calúnia, difamação e injúria em concurso material. Em bom português: três crimes praticados, todos juntos, o que faz com que as penas sejam somadas para que se alcance um número final. Somadas, as penas ultraam os dois anos.
Diante disso, causas que a pena final pode ar de dois anos não são da alçada dos Juizados Especiais Criminais, ao o em que não se enquadram como “crimes de menor potencial ofensivo”.
Estamos lidando aqui, portanto, com um conjunto de crimes considerado mais grave e que não pode ser julgado pelo JECRIM. Diante desse ime, que pode parecer bobo, mas não é, o Ministério Público teve que agir. Vale lembrar que o foro que julga um processo é o responsável por abarcar todo o seu desenrolar, e será nele que aquela ação irá, de fato, ganhar um desfecho.
Com a manifestação cabível, o MPSP, em 10 de janeiro, determinou que os autos saiam de uma vez do Juizado Especial Criminal e em para novas mãos: a da Justiça Comum. Isso significa que, agora, o processo correrá de outra forma, dado o fato de que, se condenado, MC Daniel poderá pegar penas mais altas e enfrentar uma situação bem mais delicada.
Após ter supostamente insinuado que os autores são pessoas que “roubam”, “mentem”, “enganam” e “aplicam golpes”, os chamando de “safados” e “bandidinhos metidos à besta”, MC Daniel pode enfrentar um complexo processo por crimes contra a honra.
