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STF marca para a próxima quarta julgamento de Arruda no caso dos panetones

Em outubro, ministro Marco Aurélio Mello negou recurso impetrado pelo ex-governador contra a condenação pelo crime de falsidade ideológica

26/11/2020 20:00, atualizado 26/11/2020 22:17

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Homem anda com cabeça baixa

1 de 1 Homem anda com cabeça baixa - Foto: JP Rodrigues/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (2/11) o julgamento do recurso impetrado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) contra a condenação no que ficou conhecido como o caso dos panetones. Em outubro, o ministro Marco Aurélio Mello negou, de forma monocrática, os argumentos da defesa do ex-titular do Palácio do Buriti.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão de condenar o político pela acusação de ter falsificado quatro recibos para justificar o recebimento de R$ 50 mil de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora.

A entrega do dinheiro, em espécie, foi filmada em vídeo. O ex-governador afirmou tratar-se de doação para a compra de panetones, a serem distribuídos no período natalino para pessoas carentes do DF.

A 3ª Turma Criminal do TJDFT chegou a reduzir a pena e sentenciou Arruda em 2 anos e 11 meses de prisão. O posicionamento do STF será fundamental para que seja definido o início da sentença, que não é imediato.

Arruda só deve começar a cumprir a decisão se não conseguir reverter a situação – e, mesmo assim, precisa esperar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.