TSE torna Luciano Hang inelegível até 2028 por abuso de poder
Além de Luciano Hang, dono da Havan, outros dois políticos do Rio Grande do Sul também foram declarados inelegíveis
atualizado
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O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto com o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito do município, Alcides Vicini (PP).
A decisão, proferida no dia 27 de maio pelo ministro André Ramos Tavares, ocorreu no âmbito de uma ação movida após as eleições municipais de 2020.
A ação foi protocolada pela coligação União do Povo por Santa Rosa, que teve como candidato o petista Orlando Desconsi, segundo colocado no pleito. A diferença entre os dois primeiros colocados foi de 3.417 votos. Santa Rosa tem cerca de 77 mil habitantes e está localizada a aproximadamente 500 km de Porto Alegre.
O processo teve como foco um evento realizado em 11 de novembro de 2020, a quatro dias da eleição. Na ocasião, Luciano Hang participou de um ato no terreno onde seria construída uma unidade da Havan e declarou apoio público a Anderson Mantei, então candidato à prefeitura. O empresário também fez críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), partido de Desconsi, e defendeu abertamente o voto no candidato do PP.
Hang chegou a dizer que o “voto útil” seria aquele dado ao candidato que venceria a esquerda no município e associou partidos de esquerda à miséria e ao assistencialismo. O discurso foi transmitido por um meio de comunicação local e contou com a presença de figuras públicas, como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que também foi alvo da ação, mas acabou absolvido.
Ministro avalia que houve abuso de poder econômico e político
Na avaliação do ministro relator, houve abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação. Segundo Ramos Tavares, Hang usou sua imagem pública e recursos da empresa para interferir no resultado da eleição local, o que comprometeu a igualdade da disputa.
“Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, afirmou.
A decisão ainda destacou que Mantei e Vicini participaram ativamente do evento e divulgaram o encontro em redes sociais. Por isso, também foram considerados responsáveis pelas irregularidades e punidos com a mesma sanção: a inelegibilidade por oito anos a partir do pleito de 2020.
Apesar da decisão, Anderson Mantei foi reeleito nas eleições de 2024 com 70,7% dos votos válidos, derrotando novamente Orlando Desconsi, que obteve 26,9%.
O que dizem as defesas
Em nota, o empresário Luciano Hang contestou a condenação. “Com a decisão, o ministro desconsiderou todas as sentenças anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang de se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão”, diz o texto.
A defesa dele alega, ainda, que não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem opiniões políticas. “O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado”, diz Hang.
A defesa do ex-prefeito Alcides Vicini argumenta que a ação foi rejeitada por unanimidade em primeira e segunda instâncias no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e que confia na reversão da decisão pelo plenário do TSE.
“A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi julgada totalmente improcedente”, disse o advogado César Augusto Schmitt Sousa.
Em nota, a defesa do prefeito Anderson Mantei afirmou que já apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar que o juiz esclareça pontos confusos, omissos ou contraditórios de uma decisão.
“Se necessário for, a defesa recorrerá ali adiante, confiando na reforma da decisão condenatória, até mesmo porque os parâmetros conceituais e decisórios utilizados pela decisão do Ministro Relator são inaplicáveis ao caso de Santa Rosa”, declarou.
