Tesouro honra R$ 1,52 bi em dívidas não pagas por estados e municípios

A União honrou, ou seja, assumiu R$ 1,52 bilhão em dívidas de estados e municípios em junho, que tinham garantia do governo federal e não foram pagas. No mês ado, apenas R$ 69,26 mil foram recuperados, de acordo com relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira (15/7).

Os dados estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

Confira quanto cada ente deveria ter pago à União em junho:

• Estado do Rio de Janeiro: R$ 733,32 milhões
• Estado de Minas Gerais: R$ 611,53 milhões
• Estado de Goiás: R$ 76,88 milhões
• Estado do Rio Grande do Sul: R$ 63,49 milhões
• Município de Taubaté (SP): R$ 35,17 milhões
• Município de Santanópolis (BA): R$ 69,20 mil

Ainda de acordo com o relatório, no acumulado de 2024, a União honrou R$ 5,72 bilhões em dívidas garantidas de entes federativos. Até junho, os maiores custos ao Tesouro com a quitação de dívidas garantidas foram dos seguintes estados:

• Rio de Janeiro (R$ 2,39 bilhões, ou 41,85 % do total);
• Minas Gerais (R$ 2,12 bilhões, ou 37,15 % do total);
• Rio Grande do Sul (R$ 711,28 milhões, ou 12,44 % do total); e
• Goiás (R$ 454,74 milhões, ou 7,95 % do total).

Atualmente, RJ, RS e GO estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê que a União assuma as dívidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias — bem ou direito do devedor que pode ser assumido pelo garantidor, nesse caso, pelo governo federal, em casos de inadimplência. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses.

O RRF visa auxiliar estados e o Distrito Federal em eventuais casos de grave desequilíbrio fiscal.

Desde 2016, União só recuperou R$ 5,63 bilhões, diz Tesouro

Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 69,70 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,63 bilhões.

Para o Tesouro, o principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas (cerca de R$ 60,66 bilhões) são dos estados que se encontram no RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul). Com isso, eles têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantias.

“Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 441,17 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão e Taubaté-SP)”, diz o órgão.