TCU antecipa julgamento de privatização da Eletrobras para 15/2
A análise do processo seria no dia 16 de março, mas a proposta do ministro Jorge Oliveira fez com que decisão fosse adiantada
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) dará andamento na próxima terça-feira (15/2) à análise do processo de privatização da Eletrobras, durante sessão extraordinária. A previsão inicial para realização do julgamento era no dia 16 de março, mas a proposta do ministro Jorge Oliveira fez com que o momento fosse antecipado.
De acordo com técnicos do Tribunal, o desejo da maioria é que a operação seja aprovada. Informações foram obtidas pelo jornal O Globo.
A proposta havia sido discutida pelo plenário em dezembro, mas o ministro Vital do Rego, contrário à privatização, emitiu um pedido de vista que adiou o processo por 60 dias (descontado o recesso de fim de ano), com a aprovação do ministro relator Aroldo Cedraz. A iniciativa de Oliveira, porém, desconsidera o período de recesso.
No momento em que a privatização da empresa for aprovada, a venda entrará em sua fase mais complexa devido a necessidade de definir os parâmetros de preços das outorgas (valor para as hidrelétricas que serão concedidas junto à estatal). A segunda etapa, que abrange a modelagem e o formato da capitalização, ainda terá que ser julgada pelo TCU.
Especialistas estimam o custo da operação em R$ 67 bilhões, que serão financiados pela Eletrobras privatizada. Em análise, parte da equipe técnica do TCU destacou que o valor pode ser ainda maior, porque ele considera a geração média das usinas e não a capacidade total de geração.
Do total pago pela empresa, R$ 25,3 bilhões serão destinados ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados; R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico; e outros R$ 2,9 bilhões servirão para bancar a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte no país, onde algumas cidades não são ligadas ao sistema nacional de energia.
O restante auxiliará na revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
No voto de Cedraz, foram apresentadas questões que foram modificadas pelo governo, como o preço de energia de longo prazo (que levou o total da operação subir de R$ 60 bilhões para 67 bilhões). Ele também incentivou um estudo sobre o aproveitamento máximo das usinas e que o Ministério de Minas e Energia melhore a gerência dos comitês que vão acompanhar a revitalização do Rio São Francisco.
