STF: Zanin pede levantamento sobre compra de softwares espiões
Tribunais de Contas deverão remeter ao STF informações sobre processos istrativos que tratam de softwares espiões, em até 15 dias
atualizado
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios informem, em 15 dias, se tramitam ou tramitaram processos de compra de softwares espiões, como o FirstMile e o Pegasus.
Os órgãos deverão remeter ao STF informações sobre processos istrativos sobre “licitações, compras ou contratações de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal”.
“Na hipótese de serem identificados processos istrativos versando sobre a aquisição ou contratação de tais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo, de relatórios, orientações ou decisões proferidas”, destacou Zanin.
A decisão se dá no âmbito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial aponta a ausência de atuação normativa do Congresso Nacional na regulação do uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal.
Espionagem na Abin
O uso de ferramentas de monitoramento secreto no país ganhou atenção após a reveleação de que o governo de Jair Bolsonaro (PL) teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. A espionagem teria ocorrido com uso do software FirstMile, que permite monitorar a geolocalização de celulares.
Para tratar sobre o tema, em janeiro, Zanin determinou a realização de audiência pública, com a finalidade de obter informações sobre ferramentas de monitoramento. A sessão ocorrerá em 10 e 11 de junho no Supremo Tribunal Federal.
