STF quer plano para reduzir letalidade policial em operações no Rio

Rio de Janeiro – “É fácil matar e depois chamar de bandido em operações policiais que a gente assiste todos os dias no noticiário”, desabafou Lucas Izaías da Silva, primo de Ray Pinto Farias, de 14 anos, morto em uma operação da Polícia Militar, no morro do Fubá, em Cascadura, zona norte do Rio de Janeiro, no mês ado. Para avaliar como conter a letalidade policial no estado do Rio, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência pública para os dias 16 e 19 de abril, das 8h às 19h, com autoridades e entidades não governamentais, por videoconferência, em razão da pandemia.

Desde junho do ano ado, o Supremo determinou que as operações policiais sejam realizadas apenas em caráter excepcional, e comunicadas ao Ministério Público do estado. Até janeiro, o órgão contabilizou 239, e não informou a atualização dos dados.

Só na Região Metropolitana do Rio, a plataforma Fogo Cruzado registrou, de 1º de janeiro a 16 de março, 384 pessoas baleadas em situações com a presença de agentes de segurança. Nas ações, 165 civis e 18 policiais morreram, e 201 ficaram feridos.

Entre os que sobreviveram, 178 eram civis, e 23, agentes. No mesmo período, sete pessoas morreram vítimas de balas perdidas e sete ficaram feridas.

O objetivo da audiência pública no Supremo é colher informações para a elaboração de um plano de redução da letalidade policial e auxiliar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a definir procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do Ministério Público estadual.

“Vou levar ao conhecimento do STF o que é relatado pela população à Ouvidoria e vivenciado pela nossa equipe nos atendimentos às famílias dilaceradas pelo Estado. Além disso, pretendo defender que o estado crie mecanismos efetivos de controle da força policial, para que o Rio consiga interromper essa política de segurança com derramamento de sangue”, antecipou Guilherme Pimentel, ouvidor da Defensoria Pública do estado, que participará da audiência pública.

Contra a violência

O adolescente Ray foi morto durante ação da PM no morro do Fubá. As armas dos policiais foram recolhidas para exame de balística para identificar se o tiro partiu de uma delas. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital. “Meu primo foi só mais uma criança assassinada sem defesa”, protestou Lucas Izaías Silva.

“A PM não está cumprindo a ordem do Supremo. No início de março, houve operação no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, com cinco mortos. Um deles, o Valmir Cândido, era operador de andaimes. Essa metodologia de segurança pública é equivocada e atinge inocentes”, argumentou Rodrigo Mondego, membro da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Rio.

Procurados, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar não se pronunciaram.