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Votos no STF Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. Para o relator, devem haver sanções istrativas para estes casos, sem punição penal. O STF discute também se cabe à Corte atuar sobre o tema ou é de responsabilidade apenas do Poder Legislativo tratar sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! 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STF marca retomada de julgamento do porte de drogas para consumo próprio

Decisão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal conta com a votação de três ministros até o momento

Maria Eduarda Portela Manoela Alcântara

25/05/2023 23:31, atualizado 25/05/2023 23:31

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Breno Esaki/Especial Metrópoles

Estátua da Justiça com pichação "perdeu mané". Vidraças quebradas, estátuas jogadas, pichações e muita destruição nas dependências do Supremo Tribunal Federal

1 de 1 Estátua da Justiça com pichação "perdeu mané". Vidraças quebradas, estátuas jogadas, pichações e muita destruição nas dependências do Supremo Tribunal Federal - Foto: Breno Esaki/Especial Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (1º/5) a continuidade do julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

O processo sobre a descriminalização das drogas estava pautado para essa quarta-feira (24/5), mas foi chamado devido ao julgamento sobre uma análise de uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.

O julgamento está paralisado desde 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista. O magistrado morreu em um acidente aéreo em 2017 e em seu lugar assumiu o ministro Alexandre de Moraes que herdou e liberou para votação em novembro de 2018 o processo.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006 sobre “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”.

Votos no STF

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. Para o relator, devem haver sanções istrativas para estes casos, sem punição penal.

O STF discute também se cabe à Corte atuar sobre o tema ou é de responsabilidade apenas do Poder Legislativo tratar sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.