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STF aprova acordo de R$ 27 bilhões com estados para repor perdas de ICMS

Apesar das ressalvas, o ministro André Mendonça do STF votou a favor sobre compensação do ICMS e seguiu o relator ministro Gilmar Mendes

03/06/2023 21:53, atualizado 03/06/2023 21:56

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Breno Esaki/Especial Metrópoles

STF Estátua da Justiça com pichação "perdeu mané". Vidraças quebradas, estátuas jogadas, pichações e muita destruição nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) - Metrópoles

1 de 1 STF Estátua da Justiça com pichação "perdeu mané". Vidraças quebradas, estátuas jogadas, pichações e muita destruição nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) - Metrópoles - Foto: Breno Esaki/Especial Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, o acordo referente ao ree de R$ 26,9 bilhões em compensação pelas perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) de estados. A decisão ocorreu em plenário virtual e o julgamento foi encerrado às 0h deste sábado (3/6).

Apesar das ressalvas, o ministro André Mendonça votou a favor e seguiu o relator ministro Gilmar Mendes. Do total, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União aos estados ainda este ano. O restante do ree será dividido até 2026.

Anunciado em março pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), o acordo envolve a União, os estados e o Distrito Federal.

Alguns estados e o DF conseguiram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com aa União, a fim de conseguir alguma compensação com a desoneração de combustíveis.

Dos que ainda possuem algo a receber, o acordo prevê que estados os com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional.

Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

O acordo visa minimizar as perdas de arrecadação de alguns estados após a aprovação do teto de 17% para o ICMS, em junho do ano ado, sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.

A medida visou controlar a inflação e os preços, mas custou, em 2022, mais de R$ 50 bilhões em renúncia de ICMS, na projeção dos estados.