SP pagará mudança de nome e gênero de pessoas transsexuais
O benefício será direcionado a pessoas trans desempregadas, sem renda e em situação de rua que morem há pelo menos dois anos na capital
atualizado
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São Paulo – A Prefeitura de São Paulo lançou nesta segunda-feira (28/6), data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o programa Respeito Tem Nome.
A medida visa retificar nomes e gêneros de pessoas trans desempregadas, sem renda e em situação de rua que morem há pelo menos dois anos na capital paulista. Com isso, a prefeitura vai arcar com o valor cobrado pelos cartórios para as mudanças nos documentos civis.
Em média, o custo para a troca é de R$ 300 para quem é nascido no estado e pode chegar a R$ 1,2 mil para pessoas de outras localidades.
Segundo a pasta de Direitos Humanos, as 437 pessoas cadastradas no Programa Transcidadania devem ser as primeiras a ter perfil avaliado para receber a ajuda financeira no processo.
Dentre os requisitos estão:
- morar há pelo menos dois anos na capital paulista, apresentando comprovante de residência;
- estar desempregado ou não ter renda pelo período de 6 meses;
- estar em situação de rua ou morando de favor ou em ocupações;
- idosas; imigrantes ou refugiados;
- com deficiência;
- que estiveram no sistema prisional cumprindo penas por crimes;
- que tiverem baixa escolaridade;
- vítimas de violência física ou psicológica oriundas da LGBTIfobia;
- em situação de abandono familiar ou parental em razão da sua identidade de gênero ou orientação sexual;
- profissionais do sexo para sua própria subsistência; e
- outros casos graves.
Apesar do lançamento ter sido feito nesta segunda, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos já havia publicado a medida no Diário Oficial do Município no último dia 19 de junho, de acordo com o G1.
A ação surgiu após pesquisas feitas com pessoas transgêneras na cidade que apontaram violência verbal e a falta de o e de respeito ao nome social por algumas pessoas e órgãos.
Para celebrar o mês do Orgulho LGBTQIA+, a Prefeitura de São Paulo vai colorir pontos históricos – sede da prefeitura, Ponte Estaiada e Theatro Municipal – com as cores da bandeira do arco-íris na noite desta segunda.
