Guedes pretende acabar com férias de dois meses do Judiciário
A iniciativa consta na PEC da reforma istrativa, que deve ser apresentada ao Congresso na próxima semana
atualizado
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A equipe econômica do governo Bolsonaro quer acabar com as regalias no poder público e, com isso, decidiu acabar com as férias de dois meses dos magistrados do Judiciário. A medida foi incluída no texto da Proposta de Emenda à Constituição da reforma istrativa, que está sendo elaborada pelo ministro Paulo Guedes, do Ministério da Economia.
Procurada pelo Metrópoles, a assessoria da pasta não negou a iniciativa. No entanto, afirmou que o governo só vai se manifestar após o anúncio oficial da reforma, que deve ocorrer nos próximos dias. A proposta é parte do pacote de mudanças constitucionais.
Como divulgado pelo Valor Econômico, a intenção da equipe econômica é uniformizar o funcionalismo público. Assim, os juízes do Judiciário teriam os mesmos 30 dias de férias estabelecidos para os demais servidores públicos.
Atualmente, os magistrados são assegurados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, editada em 1979, que garante “férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais”. Já a lei que regula os servidores em geral, de 1990, prevê que eles têm direito a 30 dias de férias.
