Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha
A Advocacia do Senado Federal pede que a decisão de Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração seja reconsiderada
atualizado
Compartilhar notícia
O Senado Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e municípios. A advocacia do Senado protocolou petição na noite desta sexta-feira (26/4).
O pedido destaca que todos os parlamentares, ao votarem, estavam plenamente informados acerca do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários decorrentes da desoneração.
“O legislador votou pela aprovação da norma – e, ainda, pela derrubada do veto integral –, com plena consciência e responsabilidade acerca dos custos da política pública que pretendeu ver mantida (e ampliada), compreendendo que os méritos da proposta justificam a sua promulgação”, destacou.
Nessa quinta-feira (25/4), o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, ao considerar que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A apreciação da decisão do ministro Cristiano Zanin no plenário virtual da Corte foi interrompida após pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Até o momento, quatro ministros acompanharam o entendimento do relator. São eles: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
