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Senado: comissão aprova desoneração da folha de pagamento até 2027

Texto sobre desoneração foi votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado após pedido de vista

24/10/2023 11:40, atualizado 24/10/2023 16:11

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Hugo Barreto/Metrópoles

plenário Senado Federal - Metrópoles

1 de 1 plenário Senado Federal - Metrópoles - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/10), o projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento das empresas até 2027. O texto agora segue para o plenário da Casa e teve urgência de votação aprovada pela comissão.

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de agosto. Por ter sido alterada em relação ao texto vindo do Senado, a proposta voltou a ser apreciada na Casa Alta. Depois de um pedido de vista na CAE, na semana ada, foi novamente apreciada pelos senadores.

A proposta do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeita as alterações feitas na Câmara dos Deputados.

O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles, as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. O modelo vigente perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

O impacto fiscal previsto da medida para o governo é de cerca de R$ 18 bilhões. A desoneração permite que os setores escolhidos paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários.