{ "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Metrópoles", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/metropolesdf", "https://twitter.com/Metropoles" ], "logo": { "@type": "ImageObject", "@id": "/#logo", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "contentUrl": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "caption": "Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR", "width": "2560", "height": "2560" } }, { "@type": "WebSite", "@id": "/#website", "url": "", "name": "Metrópoles", "publisher": { "@id": "/#organization" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "ImageObject", "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F09%2F27090135%2Fpraia-santos.jpg", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F09%2F27090135%2Fpraia-santos.jpg", "width": "1200", "height": "800", "caption": "Imagem colorida mostra praia de Santos; feriado - Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "WebPage", "@id": "/brasil/senado-ccj-adia-votacao-da-pec-das-praias-apos-pedido-de-vista#webpage", "url": "/brasil/senado-ccj-adia-votacao-da-pec-das-praias-apos-pedido-de-vista", "datePublished": "2024-12-04T12:49:10-03:00", "dateModified": "2024-12-04T12:49:10-03:00", "isPartOf": { "@id": "/#website" }, "primaryImageOfPage": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F09%2F27090135%2Fpraia-santos.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "Person", "@id": "/author/mariah-aquino", "name": "Mariah Aquino", "url": "/author/mariah-aquino", "sameAs": [ "https://twitter.com/https://twitter.com/mariahmaquino" ], "worksFor": { "@id": "/#organization" } }, { "@type": "NewsArticle", "datePublished": "2024-12-04T12:49:10-03:00", "dateModified": "2024-12-04T12:49:10-03:00", "author": { "@id": "/author/mariah-aquino", "name": "Mariah Aquino" }, "publisher": { "@id": "/#organization" }, "@id": "/brasil/senado-ccj-adia-votacao-da-pec-das-praias-apos-pedido-de-vista#richSnippet", "isPartOf": { "@id": "/brasil/senado-ccj-adia-votacao-da-pec-das-praias-apos-pedido-de-vista#webpage" }, "image": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F09%2F27090135%2Fpraia-santos.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@id": "/brasil/senado-ccj-adia-votacao-da-pec-das-praias-apos-pedido-de-vista#webpage" }, "articleBody": "A Comissão de Constituição e Jusitça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (4/12), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, conhecida como PEC das Praias. Senadores governistas pediram vista ao projeto, ou seja, mais tempo para que ele seja analisado. O pedido foi feito pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN). Leia também Brasil Ato contra PEC das praias reúne banhistas em Ipanema Paulo Cappelli Flávio Bolsonaro muda texto da PEC das Praias; veja como ficará Brasil Após repercussão negativa, PEC das Praias submerge no Senado Brasil Privatização das praias será consequência de PEC, diz Túlio Gadêlha O texto voltou à pauta da comissão depois de meses parada. De autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), se promulgada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a concessão de territórios à beira-mar que pertencem à União. Na prática, a proposta pode limitar o o de banhistas às praias, uma vez que elas seguirão sendo públicas, mas com o limitado por causa das concessões de áreas. Mudança no relatório Para tentar atrair mais apoios ao texto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, fez alterações no parecer e incluiu um trecho que proíbe de forma clara que a praia fique inível por banhistas. “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco o a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”, diz um trecho do último parecer, protocolado em julho pelo parlamentar. Se a PEC for aprovada, as áreas de marinha poderão ser dadas aos ocupantes particulares inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), gerida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e também àqueles que comprovarem a ocupação de boa-fé do território nos últimos cinco anos. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias no Telegram.", "keywords": "Senado Federal, ccj, PEC das Praias", "headline": "Senado: CCJ adia votação da PEC das Praias após pedido de vista", "locationCreated": { "@type": "Place", "name": "Brasília, Distrito Federal, Brasil", "geo": { "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.7865938", "longitude": "-47.8870338" } } } ] }Senado: CCJ adia votação da PEC das Praias após pedido de vista | Metrópolesbody { font-family: 'Merriweather', serif; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Regular'; src: local('Merriweather-Regular'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Bold'; src: local('Merriweather-Bold'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Heavy'; src: local('Merriweather-Heavy'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Italic'; src: local('Merriweather-Italic'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff') format('woff'); font-display: swap; }

Página inicialBrasil

Senado: CCJ adia votação da PEC das Praias após pedido de vista

A chamada PEC das Praias prevê a concessão de territórios à beira-mar que atualmente pertencem à União

04/12/2024 12:49, atualizado 04/12/2024 12:49

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles

Divulgação

Imagem colorida mostra praia de Santos; feriado - Metrópoles

1 de 1 Imagem colorida mostra praia de Santos; feriado - Metrópoles - Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Jusitça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (4/12), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, conhecida como PEC das Praias. Senadores governistas pediram vista ao projeto, ou seja, mais tempo para que ele seja analisado.

O pedido foi feito pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN).

O texto voltou à pauta da comissão depois de meses parada. De autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), se promulgada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a concessão de territórios à beira-mar que pertencem à União.

Na prática, a proposta pode limitar o o de banhistas às praias, uma vez que elas seguirão sendo públicas, mas com o limitado por causa das concessões de áreas.

Mudança no relatório

Para tentar atrair mais apoios ao texto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, fez alterações no parecer e incluiu um trecho que proíbe de forma clara que a praia fique inível por banhistas.

“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco o a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”, diz um trecho do último parecer, protocolado em julho pelo parlamentar.

Se a PEC for aprovada, as áreas de marinha poderão ser dadas aos ocupantes particulares inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), gerida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e também àqueles que comprovarem a ocupação de boa-fé do território nos últimos cinco anos.