Reoneração sairá de MP e irá para projeto de lei, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou à jornalista Míriam Leitão, de O Globo, que parte da reoneração dos setores da economia irão deixar a medida provisória (MP) 1.202 e irão compor um projeto de lei (PL). O chefe da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta quarta-feira (21/2).

“O presidente Pacheco pediu ao presidente Lula que desmembrasse a MP enviada no fim do ano, pondo uma parte no PL em regime de urgência, e outra mantida a MP. O presidente me chamou para deliberar sobre esse assunto. O presidente está muito disposto a atender e eu assenti. O presidente do Congresso tem tido uma atitude de estadista”, afirmou Haddad à jornalista.

No último dia útil de 2023, o governo federal apresentou uma MP sobre o retorno gradual da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia a partir de 1º de abril deste ano. O texto é alvo de críticas de diferentes áreas, deste políticos a indústrias.

“O PL vai tratar da previdência, a reoneração da previdência. Toda a matéria previdenciária – você sabe que a previdência brasileira tem um déficit grande. Essa questão previdência que inspira muitos cuidados – nós estamos com um déficit grande ali – vai ser tratado por projeto de lei, até porque o assunto já foi objeto de deliberação pelo Congresso Nacional”, disse o ministro da Fazenda.

“As demais matérias continuam tramitando na forma de MP. A parte referente a desoneração vai ser tratada exclusivamente no PL, vai ser suprimida da MP. O Perse e a compensação ficarão na MP como foi feita”, completou na entrevista a Míriam Leitão.

Regime de urgência

Com o regime de urgência, o PL do governo federal não precisará ar por formalidades para tramitar no Congresso Nacional. Esse mecanismo pode ser utilizado em diferentes casos, e se a Câmara e Senado não se manifestarem sobre o projeto em questão, ele a a trancar a pauta do Legislativo.