PSol usará decisão de Motta sobre Brazão para proteger Glauber
Líder do PSol na Câmara, Talíria Petrone considera que decisão que livrou Brazão de cassação torna insustentável penalidade contra Glauber
atualizado
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Líder do PSol na Câmara, Talíria Petrone (RJ) afirmou em entrevista ao Boletim Metrópoles que a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão torna insustentável a cassação de Glauber Braga, seu colega de bancada. Nessa quinta-feira (24/4), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a exclusão de Brazão numa manobra regimental, impedindo análise em plenário.
“Tenho a impressão que Hugo Motta quis se livrar sem comprometer os parlamentares que não queriam colocar sua digital para cassá-lo. A Câmara se eximiu de votar a cassação de um deputado acusado de mandar uma vereadora e de compor a milícia do Rio de Janeiro. A Câmara decidiu não votar essa cassação e vai votar a do deputado Glauber porque ele empurrou uma pessoa que ofendeu a honra da sua mãe">
A líder do PSol considera a cassação de mandato de Glauber “uma penalidade completamente desproporcional. Entendo que a decisão da Mesa Diretora pela perda de mandato do Chiquinho Brazão mais a não cassação nos possibilita argumentar. Se não tiveram a decisão de votar a cassação de um deputado acusado de mandar matar uma vereadora, então é óbvio que a Casa não tem que votar a cassação de um deputado que se exaltou”.
Quando um parlamentar tem o mandato cassado – o que precisa ser aprovado no Conselho de Ética e também no plenário da Câmara ou do Senado – ele perde seus direitos políticos. Quando perde o mandato pelo alto número de ausências justificadas, como ocorreu com Chiquinho Brazão, ele continua podendo se candidatar na próxima eleição.
Glauber já teve o pedido de cassação aprovado no Conselho de Ética da Câmara, mas ainda falta análise no plenário. Quando a denúncia foi aprovada no colegiado, o parlamentar entrou em greve de fome e ou a ocupar uma das salas das comissões da Casa. O protesto foi encerrado após o PSol chegar a um acordo com Motta, que garantiu pelo menos dois meses de tramitação antes de pautar o caso para votação.
Brazão sem mandato
Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Por isso, respondia também a um pedido de cassação do mandato, nunca analisado no plenário da Câmara.
Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado. Como ele foi preso e não se afastou do cargo, continuava com mandato ativo, mas acumulando faltas.
A prerrogativa legal que baseou a decisão de Motta foi o Artigo 55 da Constituição Federal. Ela determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.
