Procons têm prazo de 5 dias para informar preços abusivos de gasolina

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deu o prazo de cinco dias para que entidades de defesa do consumidor, entre elas os Procons, reem informações sobre ocorrências de práticas abusivas nos preços de postos de combustível. O prazo começa a contar a partir de sexta-feira (3/2).

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, essas práticas abusivas podem ser desde cartéis, que é a padronização de preços mais altos em regiões, a até uma maior discrepância entre os preços de uma mesma localidade. O objetivo do Senacon é reunir essas informações para verificar se há crimes contra o consumidor em alguma parte da cadeia de combustível.

“Agora nós temos uma mudança de regulação com a parcial remuneração da cadeia, mas isso não enseja reajustes abusivos”, defendeu Dino na manhã desta quinta-feira (2/3), em reunião com representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o país.

Na quarta-feira (1º/3) começou a valer a reoneração na gasolina, de R$ 0,47, e no etanol, de R$ 0,02. Isso deve significar um aumento de cerca de R$ 0,25 na gasolina direto na bomba, pois a reoneração começou com o anúncio da Petrobras de uma redução de R$ 0,13 no preço. Assim, o governo tentou achar um meio-termo, de voltar a cobrar o imposto sobre o combustível, mas com um aumento menor que o previsto.

Investigação sobre preço abusivo

Segundo Dino, desde janeiro, a Senacon tem feito um acompanhamento dos preços dos combustíveis. Um inquérito foi aberto para apurar um aumento sem justificativa que ocorreu em alguns postos, logo no início do governo.

O prazo de 5 dias será informado nesta quinta em reunião no Palácio da Justiça, em Brasília, onde estão presentes representantes de entidades de defesa do consumidor para a 29ª reunião ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Estão presentes na reunião o secretário Nacional do Consumidor, ex-deputado Wadih Damous, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, que vai dar uma palestra sobre superendividamento.

Além da pauta dos combustíveis, o outro ponto principal de discussão da reunião é uma solução para o superendividamento da população, com a facilitação de renegociações de dívidas.